Recurso Especial 0801032-44.2020.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 879.648,77

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara 1° Grau · TJPA · Monitória · 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

SEBASTIAO HUGUINIM LEAL

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CELIO AVELINO DE ANDRADE

OAB/PE 2726·Representa: Autor

LEONARDO QUERCIA BARROS

OAB/PE 29180·CPF·Representa: Autor

CAMILA ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANDRE DE LARA MOY BERARDINELLI

CPF·Representa: Autor

JOEL CARVALHO LOBATO

OAB/PA 11777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/01/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 10:24

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 16:57

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 18:56

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 10:34

Todas as movimentações(147)

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/01/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:14

Documentos

Despacho

•28/09/2020, 12:41

Despacho

•08/10/2020, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 10:24

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 16:57

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 18:56

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

16/09/2025, 00:11

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:06

Recurso Especial não admitido

11/09/2025, 19:27

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:41

Juntada de Certidão

29/08/2025, 15:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/08/2025, 09:25

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/08/2025, 09:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/08/2025, 09:22

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/08/2025, 09:20

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

26/08/2025, 13:30

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/08/2025, 13:29

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

26/08/2025, 13:20

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:08

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 15:40

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2025, 08:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

05/08/2025, 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

14/07/2025, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 08:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO HUGUINIM LEAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 20:13

Publicado Ementa em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 07:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2025, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2025, 15:15

Deliberado em Sessão - Retirado

24/04/2025, 14:18

Deliberado em Sessão - Retirado

15/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2025, 10:49

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

28/03/2025, 19:56

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 14:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

10/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 08:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 00:14

Publicado Acórdão em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:04

Conhecido o recurso de SEBASTIAO HUGUINIM LEAL - CPF: 181.600.347-68 (APELANTE) e provido

17/12/2024, 08:43

Juntada de Petição de carta

16/12/2024, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2024, 09:24

Pedido de inclusão em pauta

27/11/2024, 17:31

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 14:00

Cancelada a movimentação processual

27/11/2024, 13:59

Cancelada a movimentação processual

25/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.

30/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:54

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:24

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2024, 14:56

Cancelada a movimentação processual

04/07/2024, 12:59

Conclusos para decisão

04/07/2024, 12:59

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 13:00

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:55

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 00:10

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:31

Conhecido o recurso de SEBASTIAO HUGUINIM LEAL - CPF: 181.600.347-68 (APELANTE) e não-provido

05/04/2024, 10:50

Cancelada a movimentação processual

04/04/2024, 13:05

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:05

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 20:24

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:48

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 15:48

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2023, 10:16

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 11:47

Juntada de petição

21/10/2023, 11:54

Recebidos os autos

21/10/2023, 11:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/05/2022, 08:41

Transitado em Julgado em 18/05/2022

19/05/2022, 08:38

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO HUGUINIM LEAL em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:12

Publicado Acórdão em 27/04/2022.

28/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:50

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

25/04/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2022, 11:55

Juntada de Petição de parecer

09/04/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/04/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 10:42

Cancelada a movimentação processual

25/03/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 23:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/03/2022, 23:06

Conclusos para decisão

14/03/2022, 23:04

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 23:04

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/02/2022, 23:27

Cancelada a movimentação processual

15/12/2021, 17:28

Recebidos os autos

15/12/2021, 14:39

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

15/12/2021, 14:39

Despacho

•11/02/2021, 14:34

Despacho

•10/04/2021, 22:46

Sentença

•03/08/2021, 14:20

Sentença

•22/10/2021, 13:02

Decisão

•14/03/2022, 23:06

Acórdão

•25/04/2022, 11:48

Acórdão

•25/04/2022, 11:50

Decisão

•13/09/2022, 14:07

Decisão

•20/09/2022, 13:19

Decisão

•03/11/2022, 14:18

Despacho

•18/01/2023, 11:13

Despacho

•06/02/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 22:40

Todos os documentos(47)

Despacho

•28/09/2020, 12:41

Despacho

•08/10/2020, 14:17

Despacho

•11/02/2021, 14:34

Despacho

•10/04/2021, 22:46

Sentença

•03/08/2021, 14:20

Sentença

•22/10/2021, 13:02

Decisão

•14/03/2022, 23:06

Acórdão

•25/04/2022, 11:48

Acórdão

•25/04/2022, 11:50

Decisão

•13/09/2022, 14:07

Decisão

•20/09/2022, 13:19

Decisão

•03/11/2022, 14:18

Despacho

•18/01/2023, 11:13

Despacho

•06/02/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 22:40

Sentença

•25/08/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•23/09/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•23/09/2023, 19:26

Despacho

•23/11/2023, 20:24

Despacho

•24/11/2023, 07:18

Decisão

•05/04/2024, 10:50

Decisão

•05/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 11:55

Decisão

•31/07/2024, 14:56

Decisão

•31/07/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 07:42

Despacho

•27/11/2024, 17:31

Acórdão

•17/12/2024, 08:43

Acórdão

•17/12/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 08:33

Despacho

•28/03/2025, 19:56

Acórdão

•11/06/2025, 11:35

Documento de Comprovação

•09/07/2025, 20:13

Documento de Comprovação

•09/07/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 08:34

Despacho

•11/08/2025, 15:40

Despacho

•12/08/2025, 12:07

Decisão

•11/09/2025, 19:27

Decisão

•12/09/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:35

Decisão

•16/01/2026, 16:57

Decisão

•19/01/2026, 11:04