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0800135-08.2021.8.14.0121

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Juiz Convocado EDMAR SILVA PEREIRA

Partes do Processo

ANTONIA EDYLANE SALOMAO SANTOS

CPF 642.***.***-87

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

CNPJ 63.***.***.0001-02

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 21:01

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 11:03

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ERICA BRAGA CUNHA DA SILVA

OAB/PA 19517•Representa: ATIVO

MARIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO

OAB/PA 10368•Representa: PASSIVO

CLICIA HELENA FREITAS DE ALMEIDA

OAB/PA 23699•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:29

Juntada de decisão

09/04/2026, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/12/2025, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

17/12/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de ANTONIA EDYLANE SALOMAO SANTOS em 07/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:24

Decorrido prazo de ANTONIA EDYLANE SALOMAO SANTOS em 07/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:24

Publicado Intimação em 16/10/2025.

18/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2025

18/10/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 21:55

Documentos

Despacho

•27/04/2021, 11:43

Documento de Comprovação

•11/06/2021, 23:34

Decisão

•02/07/2021, 11:21

Despacho

•09/09/2021, 11:22

Despacho

•11/11/2021, 19:16

Decisão

•13/05/2022, 13:24

Decisão

•07/10/2022, 12:11

Despacho

•18/01/2023, 09:58

Despacho

•19/01/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:19

Decisão

•13/06/2023, 19:31

Decisão

•20/06/2023, 08:32

Decisão

•26/06/2023, 11:56

Despacho

•09/11/2023, 12:31

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