Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)
13/03/2026, 14:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/03/2023, 13:23
Baixa Definitiva
22/03/2023, 13:19
Juntada de Petição de petição
16/02/2023, 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023, 00:16
Publicado Ementa em 16/02/2023.
16/02/2023, 00:16
Juntada de Petição de certidão
15/02/2023, 08:39
Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 16:21
Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 16:21
Conhecido o recurso de ANDERSON FELIPE MONTEIRO DA CRUZ (APELANTE), IURI DO ESPIRITO SANTO E SILVA (APELANTE), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), LUIZ CESAR TAVARES BIBAS - CPF: 028.474.422-00 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido