Apelação Criminal 0002433-74.2000.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalExtorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador RONALDO MARQUES VALLE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

ELIZEU BRAGA DO NASCIMENTO

CPF 036.***.***-53

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/06/2022, 11:03

Baixa Definitiva

10/06/2022, 11:02

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Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO

OAB/PA 14948•Representa: ATIVO

ALEXANDRE DE MIRANDA MOURA

OAB/PA 15511•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de ELIZEU BRAGA DO NASCIMENTO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2022, 00:04

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de certidão

24/05/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:30

Extinta a Punibilidade por morte do agente

20/05/2022, 11:45

Conclusos ao relator

07/04/2022, 14:30

Cancelada a movimentação processual

07/04/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

26/02/2022, 12:37

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 01:01

Documentos

Documento de Migração

•14/10/2021, 14:40

Documento de Migração

•14/10/2021, 14:40

Documento de Migração

•14/10/2021, 14:40

Documento de Migração

•14/10/2021, 14:40

Documento de Migração

•14/10/2021, 14:40

Documento de Migração

•14/10/2021, 14:41

Documento de Migração

•14/10/2021, 14:41

Documento de Migração

•14/10/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 17:11

Despacho

•08/11/2021, 11:54

Despacho

•09/11/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 01:01

Ato Ordinatório

•26/02/2022, 12:37

Decisão

•20/05/2022, 11:45

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