Apelação Cível 0800059-96.2021.8.14.0019 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Curuça

Partes do Processo

MARIA LUISA FERREIRA DE LIMA

CPF 479.***.***-91

Autor

MARIA DO NASCIMENTO FERNANDES DA COSTA

CPF 832.***.***-53

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP)

23/04/2026, 17:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 253/2026-GP)

02/02/2026, 11:19

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LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ 16.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

HELIO JOAO PEPE DE MORAES

OAB/ES 13619•Representa: ATIVO

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Deliberado em Sessão - Retirado

03/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2025, 13:59

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/11/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

28/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:03

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/11/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:53

Expedição de Carta.

26/11/2025, 09:53

Declarada incompetência

25/11/2025, 23:54

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:30

Documentos

Despacho

•27/05/2021, 09:39

Despacho

•06/12/2023, 12:02

Sentença

•23/05/2024, 13:07

Sentença

•29/05/2024, 12:07

Decisão

•23/10/2024, 14:16

Despacho

•28/04/2025, 10:03

Despacho

•30/04/2025, 13:30

Decisão

•24/10/2025, 11:12

Decisão

•25/11/2025, 23:54

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