Execução de Título Extrajudicial 0801301-85.2022.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801301-85.2022.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 REU: FRANCINEUDO DOS SANTOS ARAUJO, CLEBER DOS SANTOS ARAUJO Nome: FRANCINEUDO DOS SANTOS ARAUJO Endereço: BETÂNIA, 23, LATICÍNIO MINEIRO, Boa Esperança, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 Nome: CLEBER DOS SANTOS ARAUJO Endereço: Avenida Fortaleza, 39, Centro, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H. Retirem-se os autos de suspensão. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801301-85.2022.8.14.0074 Defiro o pedido de penhora dos bens dados em garantia pelo executado, condicionando-a ao pagamento das devidas custas processuais. Sendo assim, intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas devidas (item 3.6.1, IV, da Tabela de Taxas Judiciárias, Custas Judiciais e Despesas Processuais – 2023, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em harmonia com os arts. 4º, VI, 12, caput, e 21, caput, todos da Lei estadual n.º 8.328/2015), no prazo de 15 (quinze) dias. Exaurido o prazo, com comprovação de recolhimento das custas processuais nos autos, devidamente certificado, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens dados como garantia no contrato objeto desta lide, a fim de assegurar a satisfação do crédito do exequente, nos termos do art. 835, §3º, do CPC (§ 3º Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora). O oficial de justiça encarregado da diligência deverá proceder com a penhora dos bens especificados no contrato, observando-se as formalidades legais pertinentes. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado. Intime-se a parte executada sobre a penhora realizada, nos termos do art. 841 e parágrafos. Tailândia/PA, 21 de março de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 REU: FRANCINEUDO DOS SANTOS ARAUJO, CLEBER DOS SANTOS ARAUJO Nome: FRANCINEUDO DOS SANTOS ARAUJO Endereço: BETÂNIA, 23, LATICÍNIO MINEIRO, Boa Esperança, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 Nome: CLEBER DOS SANTOS ARAUJO Endereço: Avenida Fortaleza, 39, Centro, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H. Em análise acurada dos autos, verifico que, desde o ajuizamento da demanda em 2022, os devedores não foram encontrados para serem citados, bem como não foram encontrados bens passíveis de penhora para satisfação do crédito. Assim, os autos não podem tramitar indefinidamente sem efetivação de atos para satisfação do crédito exequendo. Desse modo, na forma do art. 921, inciso III e do § 1º do citado artigo do NCPC e considerando que já decorreu 01 ano desde a ciência do credor acerca da não localização dos devedores ou de seus bens, notifico o banco exequente acerca do início da contagem do prazo prescricional da pressente execução. Aguarde-se o decurso do prazo e/ou outras providências visando a satisfação do crédito exequendo, devendo apenas a tramitação dos autos ser suspensa até a apresentação de novos pedidos ou o alcance da prescrição. Por fim, junto inclusão da restrição judicial realizada sobre os imóveis dos devedores por meio do CNIB (Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens), deixando claro a parte interessada que tal sistema não permite informar acerca da existência de bens em nome dos devedores, permitindo apenas cadastrar a indisponibilidade. Int. Tailândia/PA, 11 de março de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0801301-85.2022.8.14.0074

14/03/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(37)