Mandado de Segurança Cível 0800628-21.2019.8.14.0067 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

Vara Única de Mocajuba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

MARIA GOMES MARTINS OLIVEIRA

CPF 357.***.***-72

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 08:37

Juntada de decisão

08/08/2022, 08:19

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MUNICIPIO DE MOCAJUBA

Reu

MUNICIPIO DE MOCAJUBA

CNPJ 05.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ASCENCAO RIBEIRO GAIA

OAB/PA 22163•Representa: ATIVO

PRESSILA PEREIRA DE SOUZA

OAB/PA 24213•Representa: PASSIVO

GERCIONE MOREIRA SABBA

OAB/PA 21321•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE MOCAJUBA APELADO: MARIA GOMES MARTINS OLIVEIRA RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DIREITO LÍQUID Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800628-21.2019.8.14.0067

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 15:11

Conclusos para despacho

02/08/2021, 18:16

Cancelada a movimentação processual

02/08/2021, 18:16

Juntada de Decisão

26/05/2021, 06:33

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de MARIA GOMES MARTINS OLIVEIRA em 24/02/2021 23:59.

07/03/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 09:06

Documentos

Decisão

•13/08/2019, 14:07

Decisão

•30/01/2020, 13:55

Decisão

•03/03/2020, 08:51

Decisão do 2º Grau

•13/04/2020, 13:51

Decisão

•17/04/2020, 09:46

Decisão

•22/04/2020, 01:08

Decisão

•12/06/2020, 13:54

Sentença

•25/06/2020, 18:28

Sentença

•26/06/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 09:06

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 12:07

Despacho

•03/08/2021, 15:11

Despacho

•10/08/2021, 15:11

Decisão

•12/11/2021, 14:12

Decisão

•17/11/2021, 12:19

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