Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/08/2022, 08:19
Baixa Definitiva
08/08/2022, 08:18
Baixa Definitiva
08/08/2022, 08:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022, 00:03
Decorrido prazo de MARIA GOMES MARTINS OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022, 00:07
Publicado Acórdão em 06/06/2022.
06/06/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2022, 00:01
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 12:28
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 12:28
Conhecido o recurso de MARIA GOMES MARTINS OLIVEIRA - CPF: 357.050.942-72 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE MOCAJUBA - CNPJ: 05.846.704/0001-01 (APELANTE) e ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO - CPF: 071.070.132-20 (PROCURADOR) e provido