Recurso Especial 0840853-26.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 113.809,78

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

VIAPARA HOTEIS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE JACOB CHAVES

OAB/PA 13992·CPF·Representa: Autor

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB

OAB/PA 18949·CPF·Representa: Autor

JULLIA LAMOGLIA

Representa: Autor

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA

OAB/PA 14946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 17:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

04/05/2026, 23:59

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte VIAPARA HOTEIS E TURISMO LTDA. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 28/04/2026.

23/04/2026, 16:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2026

09/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:05

Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

07/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1079381/2025

05/11/2025, 20:16

Protocolizada Petição 1079381/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/11/2025

05/11/2025, 20:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

04/11/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/10/2025, 15:40

Documentos

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 15:39

Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Sentença

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Sentença

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Sentença

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Todos os documentos(32)

Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Decisão

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Sentença

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Sentença

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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Acórdão

•22/10/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:39

Acórdão

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Ato Ordinatório

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Despacho

•22/10/2025, 15:39

Despacho

•22/10/2025, 15:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/10/2025, 15:39

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2026, 17:30