Recurso Especial 0840853-26.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 113.809,78

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Gleide Pereira de Moura 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

ECAD

Terceiro

VIAPARA HOTEIS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB

OAB/PA 18949·CPF·Representa: Autor

FELIPE JACOB CHAVES

OAB/PA 13992·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR

OAB/PA 9117·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ABDELNOR XERFAN

OAB/PA 32129·CPF·Representa: Réu

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA

OAB/PA 14946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:51

Recurso especial admitido

22/08/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:53

Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:19

Juntada de Certidão

27/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:37

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Documentos

Documento de Comprovação

•03/08/2020, 11:21

Documento de Comprovação

•03/08/2020, 11:21

29/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:51

Recurso especial admitido

22/08/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:53

Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:19

Juntada de Certidão

27/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:12

Juntada de Certidão

27/11/2024, 13:50

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/08/2024, 13:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

27/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2024, 12:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de VIAPARA HOTEIS E TURISMO LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 15:29

Publicado Acórdão em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024

27/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:07

Conhecido o recurso de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.474.973/0019-91 (APELANTE) e não-provido

24/07/2024, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2024, 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2024, 13:03

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 09:41

Cancelada a movimentação processual

24/06/2024, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:07

Decorrido prazo de VIAPARA HOTEIS E TURISMO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:29

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:33

Conhecido o recurso de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.474.973/0019-91 (APELANTE) e não-provido

18/12/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:45

Juntada de Informações

05/12/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2023, 09:06

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 10:01

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 13:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/07/2023, 07:59

Determinação de redistribuição por prevenção

13/07/2023, 18:08

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:12

Recebidos os autos

13/07/2023, 10:09

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 10:09

Documento de Comprovação

•03/08/2020, 11:21

Documento de Comprovação

•03/08/2020, 11:21

Documento de Comprovação

•03/08/2020, 11:21

Documento de Comprovação

•03/08/2020, 11:21

Decisão

•13/08/2020, 10:37

Decisão

•17/08/2020, 12:30

Decisão

•21/08/2020, 14:25

Documento de Comprovação

•22/09/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 10:45

Decisão

•08/03/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:51

Decisão

•16/07/2021, 13:05

Todos os documentos(38)

Documento de Comprovação

•03/08/2020, 11:21

Documento de Comprovação

•03/08/2020, 11:21

Documento de Comprovação

•03/08/2020, 11:21

Documento de Comprovação

•03/08/2020, 11:21

Documento de Comprovação

•03/08/2020, 11:21

Documento de Comprovação

•03/08/2020, 11:21

Decisão

•13/08/2020, 10:37

Decisão

•17/08/2020, 12:30

Decisão

•21/08/2020, 14:25

Documento de Comprovação

•22/09/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 10:45

Decisão

•08/03/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:51

Decisão

•16/07/2021, 13:05

Decisão

•08/02/2022, 08:16

Sentença

•03/06/2022, 11:33

Sentença

•10/06/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 08:58

Sentença

•08/11/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 10:35

Decisão

•13/07/2023, 18:08

Acórdão

•18/12/2023, 14:32

Acórdão

•18/12/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:07

Acórdão

•24/07/2024, 13:25

Acórdão

•25/07/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 08:28

Despacho

•20/11/2024, 09:42

Despacho

•22/11/2024, 15:37

Despacho

•27/03/2025, 16:10

Despacho

•28/03/2025, 14:37

Decisão

•22/08/2025, 17:50

Decisão

•27/08/2025, 11:51