Recurso Especial 0808371-05.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED.BELEM

Terceiro

UNIMED

Terceiro

CENTRAL UNIMED INTERCAMBIO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA

OAB/PA 14946·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES FILHO

OAB/PA 16267·CPF·Representa: Autor

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED.BELEM

Terceiro

UNIMED

Terceiro

CENTRAL UNIMED INTERCAMBIO

Terceiro

ESTACAO SAUDE

Terceiro

UNIMED BELM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

NECY HELENA SANTANA LIMA

CPF

Reu

NATALIA VITORIA SANTANA LIMA OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/03/2026, 09:38

Baixa Definitiva

16/03/2026, 09:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/03/2026, 08:50

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/03/2026, 08:48

Juntada de Certidão

16/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:01

Recebidos os autos

13/03/2026, 16:26

Juntada de outras peças

13/03/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/07/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:11

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 00:04

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/03/2026, 09:38

Baixa Definitiva

16/03/2026, 09:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/03/2026, 08:50

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/03/2026, 08:48

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•27/09/2019, 12:59

Decisão

•25/11/2019, 12:44

16/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:01

Recebidos os autos

13/03/2026, 16:26

Juntada de outras peças

13/03/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/07/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:11

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/04/2025, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 05:31

Juntada de Certidão

23/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 00:24

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:58

Recurso Especial não admitido

29/01/2025, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2024, 09:42

Juntada de Certidão

05/12/2024, 09:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/12/2024, 08:28

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 16:40

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:00

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2024, 13:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/11/2024, 13:22

Juntada de Certidão

13/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 04:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:52

Conhecido o recurso de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 04.201.372/0008-03 (APELANTE) e não-provido

26/08/2024, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/08/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 13:14

Cancelada a movimentação processual

24/06/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 20:38

Cancelada a movimentação processual

05/04/2024, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 12:56

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 13:24

Deliberado em Sessão - Retirado

26/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 09:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/03/2024, 15:36

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 09:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/12/2022, 20:32

Determinação de redistribuição por prevenção

13/12/2022, 19:46

Recebidos os autos

12/12/2022, 11:35

Conclusos para decisão

12/12/2022, 11:35

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 11:34

Decisão

•13/01/2020, 14:28

Decisão

•13/01/2020, 14:29

Decisão

•07/04/2020, 15:54

Decisão

•07/04/2020, 16:17

Documento de Comprovação

•27/04/2020, 08:42

Decisão do 2º Grau

•27/04/2020, 08:42

Despacho

•21/07/2020, 13:04

Despacho

•21/07/2020, 17:24

Decisão

•19/08/2020, 08:56

Decisão

•19/08/2020, 11:18

Despacho

•07/10/2020, 10:29

Despacho

•12/03/2021, 12:13

Despacho

•16/03/2021, 13:34

Todos os documentos(56)

Decisão

•27/09/2019, 12:59

Decisão

•25/11/2019, 12:44

Decisão

•13/01/2020, 14:28

Decisão

•13/01/2020, 14:29

Decisão

•07/04/2020, 15:54

Decisão

•07/04/2020, 16:17

Documento de Comprovação

•27/04/2020, 08:42

Decisão do 2º Grau

•27/04/2020, 08:42

Despacho

•21/07/2020, 13:04

Despacho

•21/07/2020, 17:24

Decisão

•19/08/2020, 08:56

Decisão

•19/08/2020, 11:18

Despacho

•07/10/2020, 10:29

Despacho

•12/03/2021, 12:13

Despacho

•16/03/2021, 13:34

Despacho

•22/03/2021, 15:38

Despacho

•01/10/2021, 11:44

Despacho

•14/10/2021, 13:09

Despacho

•14/10/2021, 13:09

Despacho

•14/10/2021, 13:09

Despacho

•14/10/2021, 13:10

Sentença

•03/06/2022, 12:50

Sentença

•10/06/2022, 09:08

Sentença

•13/06/2022, 09:52

Sentença

•13/06/2022, 09:52

Petição

•14/06/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 20:54

Decisão

•13/12/2022, 19:46

Despacho

•05/04/2024, 12:56

Acórdão

•26/08/2024, 10:47

Acórdão

•26/08/2024, 10:52

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 18:39

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:20

Despacho

•02/12/2024, 16:06

Decisão

•29/01/2025, 08:24

Decisão

•29/01/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:59

Decisão

•25/04/2025, 05:31

Decisão

•25/04/2025, 11:01

Outras Peças

•13/03/2026, 17:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 17:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 17:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 17:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 17:01

Outras Peças

•13/03/2026, 17:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 17:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 17:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 17:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 17:01

Outras Peças

•13/03/2026, 17:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 17:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 17:01