Execução de Título Extrajudicial 0841045-27.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 7.195,86

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO II

CNPJ

Autor

GILBERTO NASCIMENTO

Terceiro

RICARDO DE JESUS FREITAS DOS SANTOS

Terceiro

GILBERTO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PIEDADE DE LIMA

OAB/PA 20443·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA SOUZA DE CARVALHO

OAB/PA 20561·CPF·Representa: Autor

SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA

OAB/PA 17470·CPF·Representa: Autor

ANDERSON TORRES DOS SANTOS

OAB/PA 33282·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MORAES BEZERRA

OAB/PA 33987·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL PIEDADE DE LIMA

OAB/PA 20443·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA SOUZA DE CARVALHO

OAB/PA 20561·CPF·Representa: Autor

SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA

OAB/PA 17470·CPF·Representa: Autor

ANDERSON TORRES DOS SANTOS

OAB/PA 33282·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MORAES BEZERRA

OAB/PA 33987·CPF·Representa: Autor

HELIO DE BARROS FAVACHO ALVES

OAB/PA 5612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GILBERTO NASCIMENTO em 06/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:00

Decorrido prazo de GILBERTO NASCIMENTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 13:13

Publicado Decisão em 22/01/2026.

26/01/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 22:51

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:33

Conclusos para decisão

10/12/2025, 07:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/12/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:36

Decorrido prazo de GILBERTO NASCIMENTO em 22/05/2025 23:59.

12/07/2025, 03:47

Decorrido prazo de GILBERTO NASCIMENTO em 22/05/2025 23:59.

12/07/2025, 03:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO II em 22/05/2025 23:59.

12/07/2025, 03:47

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de GILBERTO NASCIMENTO em 06/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:00

Decorrido prazo de GILBERTO NASCIMENTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 13:13

Publicado Decisão em 22/01/2026.

26/01/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Documentos

Despacho

•24/08/2018, 19:01

Despacho

•05/09/2019, 10:07

26/01/2026, 22:51

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:33

Conclusos para decisão

10/12/2025, 07:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/12/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:36

Decorrido prazo de GILBERTO NASCIMENTO em 22/05/2025 23:59.

12/07/2025, 03:47

Decorrido prazo de GILBERTO NASCIMENTO em 22/05/2025 23:59.

12/07/2025, 03:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO II em 22/05/2025 23:59.

12/07/2025, 03:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO II em 26/05/2025 23:59.

12/07/2025, 03:47

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 20:55

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 04:19

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:27

Conclusos para decisão

14/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 13:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO II em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 02:54

Decorrido prazo de GILBERTO NASCIMENTO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

25/02/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de diligência

27/01/2025, 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 12:34

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024

31/08/2024, 02:46

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 11:59

Juntada de Termo/Auto de Penhora

30/08/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2024, 12:41

Cancelada a movimentação processual

28/08/2024, 10:55

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 16:15

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:10

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 09:58

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:01

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 04:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO II em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO II em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:42

Publicado Decisão em 23/02/2023.

24/02/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0841045-27.2018.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO II Endereço: Avenida José Bonifácio, 1977, entre Silva Castro e Paes de Souza, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66063-425 Promovido(a): Nome: GILBERTO NASCIMENTO Endereço: Avenida José Bonifácio, 1977, APT 504- B, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66063-425 DECISÃO Prefacialmente, chamo o processo à ordem para tornar sem efeito a decisão proferida no Id nº. 65033763 dos autos, consoante r

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 12:35

Conclusos para decisão

21/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 20:16

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO NÚMERO: 0841045-27.2018.8.14.0301 DECISÃO Prefacialmente, defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado por GILBERTO NASCIMENTO, tendo em vista a hipossuficiência financeira do executado para recolhimentos das custas processuais, consoante documentos anexados nos autos. Nesse contexto, recebo o recurso inominado vinculado no Id nº. 29712213 dos autos, apenas no efeito devolutivo, nos termos artigo 43 da Lei nº. 9.099/1995, porquanto tempestivo, sendo a parte

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/06/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

19/03/2022, 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2022, 23:21

Conclusos para decisão

08/03/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 09:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO II em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO II em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2021.

03/12/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:10

Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 13:05

Juntada de Petição de certidão

10/08/2021, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2021, 16:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO II em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 00:58

Decorrido prazo de GILBERTO NASCIMENTO em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 11:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO II em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 01:10

Decorrido prazo de GILBERTO NASCIMENTO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 01:10

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 03:41

Juntada de Petição de apelação

16/07/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2021, 11:15

Conclusos para decisão

08/07/2021, 14:43

Cancelada a movimentação processual

08/07/2021, 14:43

Cancelada a movimentação processual

23/06/2021, 14:07

Juntada de cálculo judicial

23/06/2021, 14:05

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

24/05/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 13:11

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

13/11/2020, 10:44

Juntada de certidão

13/11/2020, 10:42

Decorrido prazo de GILBERTO NASCIMENTO em 20/10/2020 23:59.

21/10/2020, 01:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO II em 20/10/2020 23:59.

21/10/2020, 01:34

Decorrido prazo de GILBERTO NASCIMENTO em 09/10/2020 23:59.

10/10/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 13:40

Outras Decisões

24/09/2020, 11:50

Conclusos para decisão

23/09/2020, 08:50

Cancelada a movimentação processual

23/09/2020, 08:50

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 20:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 11:15

Outras Decisões

14/07/2020, 13:17

Conclusos para decisão

30/06/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 14:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO II em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:06

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 14:56

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 16:41

Decorrido prazo de GILBERTO NASCIMENTO em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:10

Decorrido prazo de GILBERTO NASCIMENTO em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 11:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/02/2020, 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2020, 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2020, 21:59

Juntada de Petição de certidão

13/02/2020, 21:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2020, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2020, 10:37

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 10:07

Conclusos para despacho

12/08/2019, 13:38

Movimento Processual Retificado

12/08/2019, 13:38

Conclusos para decisão

12/08/2019, 13:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 09:27

Juntada de certidão

07/08/2019, 09:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO II em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 00:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JOSE BONIFACIO II em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 19:01

Conclusos para despacho

22/08/2018, 11:40

Movimento Processual Retificado

22/08/2018, 11:40

Conclusos para decisão

20/06/2018, 10:54

Distribuído por sorteio

20/06/2018, 10:54

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 16:43

Decisão

•14/07/2020, 13:17

Decisão

•16/07/2020, 11:15

Decisão

•24/09/2020, 11:50

Decisão

•24/09/2020, 13:40

Decisão

•09/07/2021, 11:15

Decisão

•12/07/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:10

Decisão

•09/06/2022, 10:04

Decisão

•15/06/2022, 12:34

Decisão

•08/11/2022, 12:35

Todos os documentos(24)

Despacho

•24/08/2018, 19:01

Despacho

•05/09/2019, 10:07

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 16:43

Decisão

•14/07/2020, 13:17

Decisão

•16/07/2020, 11:15

Decisão

•24/09/2020, 11:50

Decisão

•24/09/2020, 13:40

Decisão

•09/07/2021, 11:15

Decisão

•12/07/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:10

Decisão

•09/06/2022, 10:04

Decisão

•15/06/2022, 12:34

Decisão

•08/11/2022, 12:35

Decisão

•17/02/2023, 11:31

Decisão

•03/10/2023, 09:58

Despacho

•29/06/2024, 16:15

Decisão

•29/08/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:25

Decisão

•25/04/2025, 11:27

Petição

•07/05/2025, 20:55

Decisão

•20/01/2026, 13:33