Procedimento do Juizado Especial Cível 0801486-04.2020.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 12.862,36

Orgao julgador

Vara Única de Breu Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Partes do Processo

OSCARINA PEREIRA NOGUEIRA

CPF 660.***.***-30

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2025, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 17:25

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BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA LIMA SILVA

OAB/PA 29834•Representa: ATIVO

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:23

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de OSCARINA PEREIRA NOGUEIRA em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

29/06/2025, 00:36

Publicado Intimação em 04/06/2025.

29/06/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:42

Documentos

Sentença

•09/06/2022, 12:27

Sentença

•20/06/2022, 14:57

Decisão

•24/08/2023, 13:50

Decisão

•12/12/2023, 12:16

Acórdão

•16/12/2024, 10:03

Decisão

•22/02/2025, 14:32

Sentença

•07/04/2025, 10:04

Sentença

•02/06/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:53

Decisão

•11/09/2025, 17:25

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