Recurso Inominado Cível 0801486-04.2020.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.862,36

Orgao julgador

Gabinete ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

OSCARINA PEREIRA NOGUEIRA

CPF 660.***.***-30

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:25

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:25

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Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:15

Expedição de Decisão.

15/04/2026, 14:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

15/04/2026, 12:17

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:48

Retirado de pauta

24/03/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2026, 08:49

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/02/2026, 11:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Recebidos os autos

12/09/2025, 08:22

Conclusos para despacho

12/09/2025, 08:22

Documentos

Sentença

•09/06/2022, 12:27

Sentença

•20/06/2022, 14:57

Decisão

•24/08/2023, 13:50

Decisão

•12/12/2023, 12:16

Acórdão

•16/12/2024, 10:03

Decisão

•22/02/2025, 14:32

Sentença

•07/04/2025, 10:04

Sentença

•02/06/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:53

Decisão

•11/09/2025, 17:25

Decisão

•23/02/2026, 11:01

Decisão

•15/04/2026, 12:17

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