Monitória 0002914-79.2017.8.14.0065 - TJPA

Monitória 0002914-79.2017.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: REFRIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO. Requerido: LATICINIO GIRO BOM. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (vinte) dias. O Excelentíssimo. Sr. Dr. Sérgio Simão dos Santos, Juiz de Direito Substituto, auxiliando a 2ª Vara da Comarca de Xinguara, Estado do Pará, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e respectiva Secretaria da 2ª Vara processam-se os termos da AÇÃO DE MONITÓRIA (40) nº 0002914-79.2017.8.14.0065, em que figura como requerente(s), REFRIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO, e como requerido(s), LATICINIO GIRO BOM, ambos devidamente qualificados nos autos. E, constando dos autos que o(s) requerido(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com o teor do qual fica(m) o(s) requerido(s), LATICINIO GIRO BOM, devidamente CITADO(S) para que tome(m) conhecimento desta ação e acompanhe(m) em todos os seus termos, bem como para adimplir, no prazo de 15 (quinze) dias, com o valor do débito descrito na petição inicial, R$ 131.262,20 (cento e trinta e um mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte centavos) e com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, tudo em conformidade com o disposto no art. 701 do CPC. No mesmo prazo (15 dias), poderá, querendo, opor embargos à ação monitória. Ultrapassado o prazo sem pagamento ou apresentação de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 701, §2º do CPC. Assim, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei, com prazo de 20 (vinte) dias, e afixado nos locais de costume deste Juízo, para que não seja alegada ignorância no presente e no futuro. NADA MAIS. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Xinguara, Estado do Pará, aos 8 de maio de 2024. EU, Herica Gonçalves Silva, Analista Judiciário, lotada na Secretaria da 2ª Vara, digitei e conferi. Herica Gonçalves Silva Diretora de Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Xinguara, em exercício Assinado nos termos do art. 1º, § 1º, IX, do Provimento nº 006/2009-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI. Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, s/n, Centro, Edifício do Anexo do Fórum, CEP: 68555.010 Xinguara-PA – Fone: 94-3426-1816. E-mail: [email protected] Processo nº 0002914-79.2017.8.14.0065.

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0002914-79.2017.8.14.0065 [Pagamento] Nome: REFRIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO Endereço: RUA EUCLIDES MARIO CANALLE, 361, BAIRRO NOVA MORADA, MARAVILHA SC, NÃO INFORMADO, MARAVILHA - SC - CEP: 89874-000 Nome: LATICINIO GIRO BOM Endereço: VILA SAO JOSE PICARRA, KM 01, Nº 01, BAIRRO VICINAL, XINGUARA PA, NÃO INFORMADO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DESPACHO 1. A citação por edital é modalidade de citação ficta, pela qual não há certeza quanto ao efetivo conhecimento do réu quanto às alegações do autor. Por isso mesmo, necessário que se tenha maior segurança antes que o notificado possa ser considerado em local incerto e não sabido. 1.1. Analisando os autos, observo que já foram realizadas diversas tentativas de citação, todas sem êxito, razão pela qual DEFIRO o pedido de citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do CPC). 1.2. Ressalta-se que a parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo, nos termos do artigo 258 CPC. 1.3. O cumprimento da diligência ficará condicionado ao prévio recolhimento das custas pertinentes. 2. Após, escoado o prazo de citação da parte executada, via edital, sem sua manifestação, remetam-se os autos à Defensoria Pública para que atue como curadora especial, nos expressos termos do art. 72, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a fim de que apresente manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 186 do CPC). 3. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009, que essa decisão sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias, caso necessário. Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo Juíza de Direito Titular

12/03/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de REFRIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO em 02/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2024

Decorrido prazo de REFRIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO em 22/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de embargos de declaração

Decorrido prazo de LATICINIO GIRO BOM em 03/07/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicado EDITAL em 10/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

Todas as movimentações(277)