Apelação Cível 0801135-23.2019.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 40.301,14

Órgão julgador

Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Igarapé-Açú 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Igarapé-açu 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Amilcar Roberto Bezerra Guimarães

Partes do Processo

MARIA RITA DOS SANTOS CUNHA

CPF

Autor

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES

OAB/PA 21820·CPF·Representa: Autor

VIRNA JULIA OLIVEIRA COUTINHO LOBATO

OAB/PA 20089·CPF·Representa: Autor

DAIANA RAQUEL DORIA DE SOUZA

OAB/PA 24374·CPF·Representa: Autor

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA

OAB/PA 12614·CPF·Representa: Autor

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES

OAB/PA 21820·CPF·Representa: Autor

VIRNA JULIA OLIVEIRA COUTINHO LOBATO

OAB/PA 20089·CPF·Representa: Autor

DAIANA RAQUEL DORIA DE SOUZA

OAB/PA 24374·CPF·Representa: Autor

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA

OAB/PA 12614·CPF·Representa: Autor

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Réu

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/08/2025, 13:09

Baixa Definitiva

29/08/2025, 13:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/08/2025, 11:39

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/08/2025, 11:38

Juntada de Certidão

29/08/2025, 11:32

Decorrido prazo de MARIA RITA DOS SANTOS CUNHA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:49

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/08/2025, 09:22

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

06/08/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 00:09

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:43

Recurso Especial não admitido

01/08/2025, 17:12

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2025, 14:32

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/08/2025, 13:09

Baixa Definitiva

29/08/2025, 13:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/08/2025, 11:39

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/08/2025, 11:38

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•20/11/2019, 11:06

Decisão

•16/07/2021, 12:34

29/08/2025, 11:32

Decorrido prazo de MARIA RITA DOS SANTOS CUNHA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:49

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/08/2025, 09:22

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

06/08/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 00:09

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:43

Recurso Especial não admitido

01/08/2025, 17:12

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2025, 14:32

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025, 14:29

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:18

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:23

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

27/03/2025, 09:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 13:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

25/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2024, 21:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 11:51

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:05

Publicado Sentença em 15/10/2024.

17/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:56

Conhecido o recurso de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 71.371.686/0001-75 (APELADO) e MARIA RITA DOS SANTOS CUNHA - CPF: 825.117.722-72 (APELANTE) e não-provido

10/10/2024, 12:54

Conclusos para decisão

10/10/2024, 09:58

Cancelada a movimentação processual

10/10/2024, 09:58

Cancelada a movimentação processual

10/10/2024, 09:58

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:27

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 12:08

Recebidos os autos

15/05/2023, 12:54

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:54

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:45

Despacho

•06/02/2023, 01:58

Sentença

•11/04/2023, 16:42

Despacho

•15/05/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:54

Despacho

•14/06/2024, 12:08

Despacho

•17/06/2024, 11:52

Sentença

•10/10/2024, 12:54

Sentença

•11/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:52

Acórdão

•27/03/2025, 09:15

Acórdão

•27/03/2025, 09:23

Todos os documentos(19)

Decisão

•20/11/2019, 11:06

Decisão

•16/07/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:45

Despacho

•06/02/2023, 01:58

Sentença

•11/04/2023, 16:42

Despacho

•15/05/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:54

Despacho

•14/06/2024, 12:08

Despacho

•17/06/2024, 11:52

Sentença

•10/10/2024, 12:54

Sentença

•11/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:52

Acórdão

•27/03/2025, 09:15

Acórdão

•27/03/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:13

Decisão

•01/08/2025, 17:12

Decisão

•04/08/2025, 15:43