Ação Civil de Improbidade Administrativa 0001801-82.2018.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Ação Civil de Improbidade AdministrativaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 470.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA

Terceiro

MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de CASSIO BARBOSA MACOLA em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:49

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GLAYDSON CARLOS PINHEIRO SILVA

CPF 928.***.***-91

Reu

CASSIO BARBOSA MACOLA

CPF 823.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA

OAB/PA 9206•Representa: PASSIVO

VICTOR RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PA 30189•Representa: PASSIVO

FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO

OAB/PA 19709•Representa: PASSIVO

LUIZ GUILHERME CONCEICAO DE ALMEIDA

OAB/PA 4533•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:03

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2025, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 00:21

Juntada de Certidão

19/11/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 23:44

Documentos

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 11:02

Decisão do 2º Grau

•15/03/2023, 11:37

Despacho

•02/12/2024, 13:27

Despacho

•02/12/2024, 14:26

Sentença

•09/10/2025, 10:23

Sentença

•09/10/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 10:32

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