Procedimento Comum Cível 0802811-10.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 98.636,03

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Celia Regina de Lima Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 14:08

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:35

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:28

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/10/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:06

Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE BELEM em 16/06/2025 23:59.

13/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE BELEM em 16/06/2025 23:59.

13/07/2025, 00:56

Todas as movimentações(142)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 14:08

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:35

Documentos

Despacho

•21/02/2017, 09:31

Ato Ordinatório

•22/09/2017, 10:50

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:28

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/10/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:06

Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE BELEM em 16/06/2025 23:59.

13/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE BELEM em 16/06/2025 23:59.

13/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE BELEM em 10/06/2025 23:59.

10/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/06/2025 23:59.

10/07/2025, 11:13

Publicado Despacho em 03/06/2025.

27/06/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:09

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:44

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 15:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:41

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:37

Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE BELEM em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 04:10

Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE BELEM em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 11:45

Cancelada a movimentação processual

28/10/2024, 16:26

Conclusos para despacho

28/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:07

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9997/)

07/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:06

Publicado Decisão em 08/05/2024.

11/05/2024, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICÍPIO DE BELÉM REU: ARQUIDIOCESE DE BELEM DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0802811-10.2017.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Considerando que o E. Tribunal de Justiça negou provimento à Apelação que buscava a reforma da sentença de ID nº 64717922 e que os referidos autos já retornaram do 2º grau, determino: Intimem-se as partes para imediato cumprimento da sentença supracitada. Cumpra-se e, após, proceda-se com o arquivamento dos autos. Belém, data da assinatura eletrônica. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 11:01

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 18:52

Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE BELEM em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:37

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:47

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICÍPIO DE BELÉM REU: ARQUIDIOCESE DE BELEM ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 26 de setembro de 2023. ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS D PROC. 0802811-10.2017.8.14.0301

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 10:45

Juntada de despacho

11/09/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINARES. FALTA DE INTERESSE DE AGIR E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. REJEITDAS. CONTRATO DE COMODATO. IMÓVEL CEDIDO PARA FUNCIONAMENTO DE ESCOLA. DEVOLUÇÃO.CONSERVAÇÃO E USO. DEVER DO COMODATÁRIO DE REALIZAR REFORMAS ESTRUTURAIS E NECESSÁRIAS PARA USO E FRUIÇÃO DO BEM EM SEGURANÇA. 1- Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença e integrativa de embargos de declaração, prolatada pelo juízo de primeiro grau que julgou parcialmente procedente os pe

24/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 18:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 01:55

Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE BELEM em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 04:07

Juntada de Petição de apelação

05/07/2022, 16:16

Publicado Sentença em 23/06/2022.

24/06/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 01:29

Juntada de Petição de termo de ciência

22/06/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICÍPIO DE BELÉM REU: ARQUIDIOCESE DE BELEM SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0802811-10.2017.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO veiculando o inconformismo de ARQUIDIOCESE DE BELEM, em face da sentença de ID 32590780, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial. Afirma a Embargante a decisão vergastada foi omissa na apreciação do pedido de gratuidade processual e na

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/06/2022, 18:25

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 09:51

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

03/01/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 10:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 03:40

Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE BELEM em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 04:25

Decorrido prazo de ARQUIDIOCESE DE BELEM em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:44

Publicado Sentença em 08/09/2021.

22/09/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 04:53

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:24

Juntada de Petição de termo de ciência

08/09/2021, 23:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:28

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

24/08/2021, 09:15

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 16:00

Cancelada a movimentação processual

08/09/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 16:17

Conclusos para despacho

27/07/2020, 09:48

Cancelada a movimentação processual

27/07/2020, 09:48

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 20:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:34

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 13:23

Conclusos para despacho

30/07/2019, 09:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:17

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 17:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 00:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 14:44

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 11:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 00:06

Conclusos para despacho

19/10/2018, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/10/2018, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 10:50

Declarada incompetência

02/10/2018, 10:50

Conclusos para decisão

22/01/2018, 15:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 15:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 12:40

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2017, 10:51

Juntada de ato ordinatório

22/09/2017, 10:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/06/2017 23:59:59.

12/07/2017, 00:30

Juntada de Petição de contestação

10/07/2017, 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2017, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2017, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 11:14

Expedição de Mandado.

25/05/2017, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 09:31

Distribuído por sorteio

15/02/2017, 13:56

Conclusos para decisão

15/02/2017, 13:56

Decisão

•02/10/2018, 10:50

Despacho

•14/12/2018, 11:53

Despacho

•22/04/2019, 14:45

Despacho

•27/03/2020, 13:23

Despacho

•13/04/2020, 16:54

Despacho

•27/07/2020, 16:17

Despacho

•30/07/2020, 11:23

Sentença

•24/08/2021, 09:15

Sentença

•03/09/2021, 13:28

Termo de Ciência

•08/09/2021, 23:27

Sentença

•09/09/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 10:32

Todos os documentos(36)

Despacho

•21/02/2017, 09:31

Ato Ordinatório

•22/09/2017, 10:50

Decisão

•02/10/2018, 10:50

Despacho

•14/12/2018, 11:53

Despacho

•22/04/2019, 14:45

Despacho

•27/03/2020, 13:23

Despacho

•13/04/2020, 16:54

Despacho

•27/07/2020, 16:17

Despacho

•30/07/2020, 11:23

Sentença

•24/08/2021, 09:15

Sentença

•03/09/2021, 13:28

Termo de Ciência

•08/09/2021, 23:27

Sentença

•09/09/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 10:32

Sentença

•07/06/2022, 18:25

Sentença

•21/06/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 18:57

Despacho

•02/05/2023, 10:17

Despacho

•20/06/2023, 21:56

Acórdão

•20/07/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:46

Decisão

•06/05/2024, 11:01

Decisão

•06/05/2024, 13:50

Despacho

•29/10/2024, 11:45

Despacho

•29/10/2024, 14:12

Decisão

•26/02/2025, 15:44

Decisão

•27/02/2025, 08:54

Despacho

•29/05/2025, 09:24

Despacho

•29/05/2025, 14:09

Despacho

•30/05/2025, 08:44

Despacho

•05/11/2025, 14:28

Despacho

•14/11/2025, 12:51

Despacho

•08/05/2026, 14:08