Recurso Especial 0010177-41.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.979.330,21

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CETENCO ENGENHARIA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

OAB/PA 15817·CPF·Representa: Autor

PEDRO EGBERTO DA FONSECA NETO

CPF·Representa: Réu

JOAO ROBERTO POLO FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

09/03/2026, 12:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 198834/2026

09/03/2026, 11:51

Protocolizada Petição 198834/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 11:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

23/12/2025, 08:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/12/2025, 08:49

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

23/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/10/2025, 09:46

Documentos

Outras Peças

•29/10/2025, 09:44

Outras Peças

•29/10/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:44

Sentença

•29/10/2025, 09:44

Sentença

•29/10/2025, 09:44

Decisão

•29/10/2025, 09:44

Despacho

•29/10/2025, 09:44

Despacho

•29/10/2025, 09:44

Acórdão

•29/10/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/10/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:44

Embargos de Declaração

•29/10/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•29/10/2025, 09:44