Recurso Extraordinário 0010177-41.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.979.330,21

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Embargos à Execução · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO EGBERTO DA FONSECA NETO

CPF·Representa: Réu

JOAO ROBERTO POLO FILHO

Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

CETENCO ENGENHARIA LTDA

Reu

CETENCO ENGENHARIA S A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/10/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2025, 12:59

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025

13/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 15:57

Decorrido prazo de CETENCO ENGENHARIA S A em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:00

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2025, 16:10

Todas as movimentações(84)

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/10/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Documento de Migração

•20/08/2021, 08:34

Documento de Migração

•20/08/2021, 08:35

15/09/2025, 12:59

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025

13/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 15:57

Decorrido prazo de CETENCO ENGENHARIA S A em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:00

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

27/07/2025, 19:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1255

17/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:31

Recurso especial admitido

07/07/2025, 12:16

Embargos de Declaração Acolhidos

07/07/2025, 12:16

Recurso Extraordinário não admitido

07/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:39

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de termo de ciência

11/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

09/04/2025, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2025, 10:13

Decorrido prazo de CETENCO ENGENHARIA LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024

07/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

05/12/2024, 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 09:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

05/12/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 18:32

Decorrido prazo de CETENCO ENGENHARIA LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:50

Publicado Acórdão em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:59

Conhecido o recurso de CETENCO ENGENHARIA LTDA (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido

18/10/2024, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2024, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de termo de ciência

30/09/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2024, 15:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/06/2024, 09:12

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:26

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 09:36

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 23:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:50

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 11:25

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 15:44

Cancelada a movimentação processual

16/01/2023, 10:24

Juntada de Petição de parecer

14/12/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:56

Decorrido prazo de CETENCO ENGENHARIA LTDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:03

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/09/2022, 11:27

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:52

Cancelada a movimentação processual

05/09/2022, 10:52

Recebidos os autos

01/09/2022, 17:37

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 14:47

Sentença

•10/06/2022, 08:12

Sentença

•22/06/2022, 10:03

Decisão

•14/09/2022, 11:27

Decisão

•14/09/2022, 11:52

Decisão

•09/11/2022, 10:02

Despacho

•04/10/2023, 11:25

Despacho

•04/10/2023, 13:50

Despacho

•13/06/2024, 09:12

Acórdão

•18/10/2024, 15:42

Acórdão

•18/10/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:51

Todos os documentos(25)

Documento de Migração

•20/08/2021, 08:34

Documento de Migração

•20/08/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 14:47

Sentença

•10/06/2022, 08:12

Sentença

•22/06/2022, 10:03

Decisão

•14/09/2022, 11:27

Decisão

•14/09/2022, 11:52

Decisão

•09/11/2022, 10:02

Despacho

•04/10/2023, 11:25

Despacho

•04/10/2023, 13:50

Despacho

•13/06/2024, 09:12

Acórdão

•18/10/2024, 15:42

Acórdão

•18/10/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:51

Decisão

•09/04/2025, 12:01

Decisão

•10/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:11

Decisão

•07/07/2025, 12:16

Decisão

•11/07/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:03

Decisão

•10/09/2025, 15:57

Decisão

•11/09/2025, 11:38