Procedimento Comum Cível 0850650-94.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2018

Valor da Causa

R$ 521.520,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

REGINA DE JESUS VINAGRE PINHEIRO

CPF 929.***.***-91

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 09:19

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 12:05

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA

OAB/PA 12614•Representa: ATIVO

ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA

OAB/PA 22273•Representa: ATIVO

GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/PA 22635•Representa: ATIVO

BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES

OAB/PA 21820•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 17/02/2023

30/10/2023, 12:05

Decorrido prazo de REGINA DE JESUS VINAGRE PINHEIRO em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.

21/05/2023, 12:55

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 09/05/2023 23:59.

21/05/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:30

Juntada de despacho

17/02/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELADOS: REGINA DE JESUS VINAGRE PINHEIRO (ADVOGADO: DIORGEO DIOVANNY MENDES DA SILVA – OAB/PA N° 12.614); ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: FÁBIO LUCAS MOREIRA); E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ – MPPA (PROMOTORA DE JUSTIÇA: ROSANGELA DE NAZARÉ) PROCURADOR DE JUSTIÇA: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA PROCESSO Nº 0850650-94.2018.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM (4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM) APELANTES/

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: REGINA DE JESUS VINAGRE PINHEIRO Advogado(s): DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA, ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA, GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES, BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES APELADO: SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO, ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ RELATOR: DE PROCESSO Nº 0850650-94.2018.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL (198) COMARCA: BELéM

23/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 13:31

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:44

Documentos

Decisão

•16/08/2018, 22:19

Despacho

•04/09/2018, 13:44

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 14:41

Despacho

•20/09/2019, 10:45

Despacho

•23/09/2019, 09:14

Despacho

•20/02/2020, 10:10

Despacho

•20/02/2020, 13:41

Despacho

•20/04/2020, 10:49

Despacho

•20/04/2020, 13:55

Despacho

•27/08/2020, 18:48

Despacho

•31/08/2020, 12:50

Sentença

•04/03/2021, 13:32

Sentença

•11/03/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 14:50

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