Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
OAB/PA 12614•Representa: ATIVO
ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
OAB/PA 22273•Representa: ATIVO
GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES
OAB/PA 22635•Representa: ATIVO
BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES
OAB/PA 21820•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/02/2023, 09:21
Baixa Definitiva
17/02/2023, 09:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 00:19
Decorrido prazo de REGINA DE JESUS VINAGRE PINHEIRO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 00:23
Publicado Decisão em 01/12/2022.
02/12/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
02/12/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 13:30
Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 13:30
Conhecido o recurso de REGINA DE JESUS VINAGRE PINHEIRO - CPF: 929.378.882-91 (APELANTE), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
29/11/2022, 13:09
Conclusos para decisão
29/11/2022, 12:00
Cancelada a movimentação processual
29/11/2022, 11:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2022 23:59.