Execução Fiscal 0800314-20.2021.8.14.0095 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 339.950,09

Órgão julgador

Vara Única de São Caetano de Odivelas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de São Caetano de Odivelas

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COLCHOES NOVASTT

Terceiro

FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

NOVASTT INDUSTRIA DE COLCHOES EIRELI

CNPJ

Reu

NOVASTT INDUSTRIA DE COLCHOES EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2025, 16:09

Decorrido prazo de NOVASTT INDUSTRIA DE COLCHOES EIRELI em 11/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:03

Juntada de Certidão

14/04/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:43

Conclusos para decisão

22/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:20

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•22/11/2021, 11:57

Decisão

•10/12/2021, 16:08

09/05/2025, 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2025, 16:09

Decorrido prazo de NOVASTT INDUSTRIA DE COLCHOES EIRELI em 11/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:03

Juntada de Certidão

14/04/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:43

Conclusos para decisão

22/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:20

Juntada de Certidão

09/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de NOVASTT INDUSTRIA DE COLCHOES EIRELI em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:18

Publicado Edital em 19/08/2024.

20/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:23

Expedição de Edital.

14/08/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 10:58

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 23:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 23:56

Conclusos para decisão

22/07/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 05:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de certidão

12/04/2024, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2024, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 12:02

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 13:41

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:26

Cancelada a movimentação processual

27/11/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:35

Conclusos para decisão

27/11/2023, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:01

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2023, 12:15

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:09

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:56

Cancelada a movimentação processual

29/08/2023, 10:21

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:21

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 09:32

Conclusos para decisão

28/06/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:19

Conclusos para decisão

28/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:50

Cancelada a movimentação processual

20/06/2023, 10:17

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:49

Conclusos para decisão

19/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 04:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:18

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 15:19

Conclusos para despacho

12/05/2023, 15:19

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2023, 14:51

Juntada de Petição de diligência

30/04/2023, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 11:36

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:03

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 16:31

Conclusos para decisão

07/12/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

03/12/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:44

Publicado MANDADO em 28/06/2022.

28/06/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AVENIDA DOUTOR FREITAS, 2531, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66087-812 EXECUTADO: NOVASTT INDUSTRIA DE COLCHOES EIRELI, NOVASTT INDUSTRIA DE COLCHOES EIRELI Nome: NOVASTT INDUSTRIA DE COLCHOES EIRELI Endereço: RUA PRESIDENTE MEDICI, 684, CENTRO, SãO CAETANO DE ODIVELAS - PA - CEP: 68775-000 Nome: NOVASTT INDUSTRIA DE COLCHOES MANDADO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0800314-20.2021.8.14.0095

27/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:15

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 16:08

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2021, 11:57

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 13:28

Despacho

•17/05/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 09:48

Decisão

•20/01/2023, 09:55

Despacho

•13/03/2023, 11:36

Despacho

•15/05/2023, 09:18

Despacho

•20/06/2023, 10:50

Decisão

•03/07/2023, 09:32

Despacho

•29/08/2023, 12:56

Decisão

•17/09/2023, 12:15

Despacho

•27/11/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:39

Decisão

•25/07/2024, 23:56

Todos os documentos(19)

Decisão

•22/11/2021, 11:57

Decisão

•10/12/2021, 16:08

Despacho

•17/05/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 09:48

Decisão

•20/01/2023, 09:55

Despacho

•13/03/2023, 11:36

Despacho

•15/05/2023, 09:18

Despacho

•20/06/2023, 10:50

Decisão

•03/07/2023, 09:32

Despacho

•29/08/2023, 12:56

Decisão

•17/09/2023, 12:15

Despacho

•27/11/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:39

Decisão

•25/07/2024, 23:56

Decisão

•12/08/2024, 10:58

Decisão

•24/02/2025, 10:18

Decisão

•08/05/2025, 16:09

Decisão

•09/05/2025, 14:18