Execução Fiscal 0000219-24.2000.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2008

Valor da Causa

R$ 3.600,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Tailândia 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JANAINA - COMERCIO, INDUSTRIA E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:40

Extinto o processo por desistência

08/05/2026, 10:40

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:56

Conclusos para decisão

22/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

27/08/2025, 04:57

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:54

Conclusos para decisão

19/03/2025, 07:57

Juntada de decisão

04/12/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2024, 11:51

Todas as movimentações(123)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:40

Extinto o processo por desistência

08/05/2026, 10:40

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:12

Documentos

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:56

Conclusos para decisão

22/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

27/08/2025, 04:57

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:54

Conclusos para decisão

19/03/2025, 07:57

Juntada de decisão

04/12/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2024, 11:51

Juntada de Certidão

21/02/2024, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:39

Decorrido prazo de JANAINA - COMERCIO, INDUSTRIA E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

18/07/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TAILÂNDIA Processo nº 0000219-24.2000.8.14.0074 ATO ORDINATÓRIO O presente processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 09:25

Juntada de Certidão

21/06/2022, 09:24

Processo migrado do sistema Libra

08/03/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 12:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002194120008140074: Munic pio atualizado: 7953 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: PROC 170/2000 PROC 4418/97, AINF 18394, L 1, F 98 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00002192420008140074.

24/02/2022, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2022, 11:31

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/02/2022, 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/08/2020, 12:01

CERTIDAO - CERTIDAO

04/06/2020, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2020, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2020, 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2019, 13:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

24/09/2019, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2019, 08:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2019, 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2019, 09:56

OUTROS

24/05/2019, 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2019, 09:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/05/2019, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2019, 16:04

Mero expediente - Mero expediente

20/05/2019, 16:04

CONCLUSOS

19/10/2018, 14:23

CONCLUSOS

17/10/2018, 12:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/09/2018, 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/09/2018, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2018, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2018, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2018, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2018, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2018, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2018, 09:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2018, 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2018, 13:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180232768049

08/06/2018, 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2018, 13:14

Remessa

08/06/2018, 13:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180232760774

08/06/2018, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2018, 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2018, 13:14

Remessa

08/06/2018, 13:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/06/2018, 14:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/05/2018, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2018, 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180202153297

18/05/2018, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2018, 11:43

Remessa

18/05/2018, 11:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/04/2018, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/03/2018, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2018, 13:32

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

26/03/2018, 13:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/03/2018, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2018, 14:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2018, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2018, 10:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2017, 14:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2017, 13:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/05/2017, 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/05/2017, 12:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170207351479

22/05/2017, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2017, 11:15

Remessa

22/05/2017, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2017, 11:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/10/2016, 08:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/07/2016, 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/12/2015, 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2015, 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/03/2015, 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/02/2015, 08:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/01/2015, 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2015, 13:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2015, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2015, 13:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/06/2014, 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/04/2014, 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/04/2014, 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/02/2014, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2013, 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2013, 17:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/04/2013, 13:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/05/2012, 08:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2012, 06:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2009, 12:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/04/2009, 07:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/09/2008, 15:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/09/2008, 15:23

VINCULAÇÃO

25/09/2008, 12:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 906891942 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE TAILANDIA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081000797

15/09/2008, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/06/2008, 10:13

A SECRETARIA - Recebido por: EDUARDO HENRIQUE ANGELIM MENDES SEGUNDO - A Distribuicao/Aguar.

24/06/2008, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/06/2008, 10:11

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: EDUARDO HENRIQUE ANGELIM MENDES SEGUNDO - A Distribuicao/Aguar.

24/06/2008, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/06/2008, 10:11

A SECRETARIA - Recebido por: EDUARDO HENRIQUE ANGELIM MENDES SEGUNDO - A Distribuicao/Aguar.

24/06/2008, 10:10

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

24/06/2008, 10:10

AUTUAÇÃO

24/06/2008, 07:11

DESPACHO

27/05/2002, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2002, 10:12

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:20

Decisão

•16/10/2024, 12:32

Decisão

•16/10/2024, 12:36

Decisão

•11/07/2025, 14:54

Decisão

•24/04/2026, 11:56

Sentença

•08/05/2026, 10:40