Mandado de Segurança Cível 0800271-13.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

MATHEUS DA SILVA BRAGA ARAUJO

CPF 025.***.***-03

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 12:02

Transitado em Julgado em 02/03/2023

20/06/2023, 12:01

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.

20/04/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MATHEUS DA SILVA BRAGA ARAUJO IMPETRADO: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO AUTORIDADE: JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR INTERESSADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, n PROC. 0800271-13.2022.8.14.0301

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 11:42

Juntada de despacho

08/03/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MATHEUS DA SILVA BRAGA ARAUJO (ADVOGADO: HELIO DE BARROS FAVACHO ALVES - OAB/PA Nº 5.612) APELADO: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: ALEXANDRE AUGUSTO LOBATO BELLO) PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO. A PROCESSO Nº 0800271-13.2022.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM (4ª VARA DA FAZENDA)

09/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição

16/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:51

Cancelada a movimentação processual

13/05/2022, 18:50

Documentos

Decisão

•06/01/2022, 08:53

Decisão

•06/01/2022, 09:10

Decisão do 2º Grau

•04/02/2022, 11:14

Decisão

•04/02/2022, 12:30

Decisão

•04/02/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:09

Sentença

•05/03/2022, 16:48

Sentença

•07/03/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 18:51

Despacho

•01/08/2022, 12:10

Despacho

•01/08/2022, 12:13

Decisão

•09/08/2022, 10:38

Decisão

•09/08/2022, 12:17

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