Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/03/2023, 10:24Baixa Definitiva
02/03/2023, 09:18Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 00:20Decorrido prazo de MATHEUS DA SILVA BRAGA ARAUJO em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023, 19:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022, 00:09Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022, 00:09Expedição de Outros documentos.
08/12/2022, 18:02Expedição de Outros documentos.
08/12/2022, 18:02Conhecido o recurso de MATHEUS DA SILVA BRAGA ARAUJO - CPF: 025.415.002-03 (APELANTE) e não-provido
07/12/2022, 16:54Cancelada a movimentação processual
06/12/2022, 16:31Conclusos para decisão
06/12/2022, 16:31Cancelada a movimentação processual
01/12/2022, 13:33Juntada de Petição de parecer
11/08/2022, 10:39Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 12:33Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/08/2022, 12:17