Ação Penal - Procedimento Ordinário 0102559-10.2015.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

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Partes do Processo

JOSE DO AMARAL FEITOSA

Reu

VITIMA MENOR DE IDADE

Reu

JHON WILHAMIS SOEIRO BATISTA

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:33

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DOUGLAS GILVAN SOUZA LUNA

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Nenhum advogado cadastrado

Juntada de

31/05/2023, 09:31

Juntada de

31/05/2023, 09:23

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

26/05/2023, 14:35

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

24/05/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:54

Juntada de documento de migração

30/01/2023, 10:57

Juntada de Decisão

13/12/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JOSÉ DO AMARAL FEITOSA REPRESENTANTE: ALEXANDRE MARTINS BASTOS (DEFENSOR PÚBLICO) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER (PROCURADORA DE JUSTIÇA) DECISÃO PROCESSO N.º: 0102559-10.2015.8.14.0401 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID. N.º 10.648.109), interposto por José do Amaral Feitosa, com fundamento na alínea “a”, do inciso III, do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÕES CRIMINAIS. ARTIGO 157, §2º, INCISOS I (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 13.654/2018) E II, DO CÓDIGO PENAL. RAZÕES DO 1º APELANTE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INVIABILIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA AGRAVANTE POR EMPREGO DE ARMA DE FOGO. IIMPROCEDÊNCIA. DIMINUIÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. INSUBSISTÊNCIA. UTILIZAÇÃO DAS ATENUANTES VENTILADAS. PROCEDÊNCIA EM PARTE. RAZÕES DO 2º APELANTE. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO E CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO. INAPLICABILIDADE IN CASU. REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O

11/07/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

29/12/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 13:33

Documentos

Documento de Migração

•29/12/2021, 13:32

Documento de Migração

•29/12/2021, 13:32

Documento de Migração

•29/12/2021, 13:34

Documento de Migração

•29/12/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:17

Acórdão

•29/06/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 13:09

Decisão

•05/09/2022, 10:40

Decisão

•06/09/2022, 10:04

Documento de Comprovação

•13/12/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:33

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