Recurso Inominado Cível 0800260-91.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.734,00

Órgão julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

ANA CARLA MORAES DA SILVA

CPF

Autor

ANA GABRIELLE MORAES DA SILVA

CPF

Autor

O. M. DO ROSARIO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELLIANE DE NAZARE SOUZA GOMES

CPF·Representa: Autor

LUCILENE DO SOCORRO RODRIGUES DE LEMOS

OAB/PA 25005·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ GOMES SILVA

OAB/PA 10086·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO

OAB/PA 11960·CPF·Representa: Réu

EMERSON ALMEIDA LIMA JUNIOR

OAB/PA 18608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1217 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 03:07

Baixa Definitiva

09/06/2022, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

24/09/2021, 13:18

Transitado em Julgado em 15/09/2021

24/09/2021, 13:15

Decorrido prazo de O. M. DO ROSARIO EIRELI em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de ANA GABRIELLE MORAES DA SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de ANA CARLA MORAES DA SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:09

Expedição de Carta.

10/08/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 08:15

Recurso Extraordinário não admitido

09/08/2021, 17:39

Conclusos para decisão

27/07/2021, 09:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/07/2021, 08:57

Juntada de Certidão

27/07/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 23:44

Todas as movimentações(105)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1217 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 03:07

Baixa Definitiva

09/06/2022, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

24/09/2021, 13:18

Documentos

Sentença

•29/11/2017, 17:10

Decisão

•26/03/2018, 12:26

Transitado em Julgado em 15/09/2021

24/09/2021, 13:15

Decorrido prazo de O. M. DO ROSARIO EIRELI em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de ANA GABRIELLE MORAES DA SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de ANA CARLA MORAES DA SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:09

Expedição de Carta.

10/08/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 08:15

Recurso Extraordinário não admitido

09/08/2021, 17:39

Conclusos para decisão

27/07/2021, 09:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/07/2021, 08:57

Juntada de Certidão

27/07/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 23:44

Decorrido prazo de O. M. DO ROSARIO EIRELI em 01/10/2020 23:59.

02/10/2020, 00:07

Decorrido prazo de ANA CARLA MORAES DA SILVA em 29/09/2020 23:59.

30/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de ANA GABRIELLE MORAES DA SILVA em 29/09/2020 23:59.

30/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de O. M. DO ROSARIO EIRELI em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 00:03

Decorrido prazo de ANA CARLA MORAES DA SILVA em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 00:03

Decorrido prazo de ANA GABRIELLE MORAES DA SILVA em 23/09/2020 23:59.

24/09/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:36

Outras Decisões

07/08/2020, 10:10

Conclusos para decisão

26/06/2020, 16:06

Juntada de Certidão

26/06/2020, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 08:12

Expedição de Informações.

20/04/2020, 08:12

Decorrido prazo de ANA GABRIELLE MORAES DA SILVA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:02

Decorrido prazo de ANA CARLA MORAES DA SILVA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:02

Decorrido prazo de ANA GABRIELLE MORAES DA SILVA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:02

Decorrido prazo de ANA CARLA MORAES DA SILVA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 20:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 20:32

Expedição de Decisão.

10/02/2020, 20:32

Recurso Extraordinário não admitido

29/01/2020, 13:03

Conclusos para decisão

09/12/2019, 12:06

Juntada de certidão

09/12/2019, 12:06

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 16:29

Decorrido prazo de ANA CARLA MORAES DA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:03

Decorrido prazo de ANA CARLA MORAES DA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:03

Decorrido prazo de ANA GABRIELLE MORAES DA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:03

Decorrido prazo de ANA GABRIELLE MORAES DA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 14:10

Decorrido prazo de ANA GABRIELLE MORAES DA SILVA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:00

Decorrido prazo de ANA CARLA MORAES DA SILVA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:00

Decorrido prazo de ANA GABRIELLE MORAES DA SILVA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:00

Decorrido prazo de ANA CARLA MORAES DA SILVA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:00

Decorrido prazo de ANA GABRIELLE MORAES DA SILVA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:12

Decorrido prazo de ANA CARLA MORAES DA SILVA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:12

Decorrido prazo de ANA GABRIELLE MORAES DA SILVA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:02

Decorrido prazo de ANA CARLA MORAES DA SILVA em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:02

Conclusos para decisão

23/10/2019, 10:12

Juntada de certidão

23/10/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 08:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2019, 08:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 08:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 08:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2019, 08:34

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 11:34

Incluído em pauta para 24/09/2019 09:00:00 Turma Recursal Provisória.

18/09/2019, 11:34

Movimento Processual Retificado

17/09/2019, 10:49

Decorrido prazo de ANA CARLA MORAES DA SILVA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:22

Decorrido prazo de O. M. DO ROSARIO EIRELI em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:22

Decorrido prazo de ANA GABRIELLE MORAES DA SILVA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:22

Decorrido prazo de ANA GABRIELLE MORAES DA SILVA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:06

Decorrido prazo de ANA CARLA MORAES DA SILVA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:06

Decorrido prazo de ANA GABRIELLE MORAES DA SILVA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:03

Decorrido prazo de ANA CARLA MORAES DA SILVA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:03

Decorrido prazo de ANA CARLA MORAES DA SILVA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:02

Decorrido prazo de ANA GABRIELLE MORAES DA SILVA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:02

Conclusos para decisão

14/08/2019, 13:08

Juntada de certidão

14/08/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 10:15

Conhecido o recurso de e provido em parte

13/08/2019, 10:15

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 09:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 09:02

Conhecido o recurso de O. M. DO ROSARIO EIRELI - CNPJ: 19.225.732/0001-08 (RECORRIDO) e provido em parte

01/08/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 15:07

Incluído em pauta para 11/06/2019 09:00:00 Turma Recursal Provisória.

06/06/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 12:40

Incluído em pauta para 04/06/2019 09:00:00 Turma Recursal Provisória.

30/05/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 11:16

Conclusos para decisão

19/02/2019, 11:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/02/2019, 11:03

Movimento Processual Retificado

19/02/2019, 10:38

Distribuído por sorteio

26/03/2018, 13:39

Recebidos os autos

26/03/2018, 13:39

Conclusos para decisão

26/03/2018, 13:39

Despacho

•19/03/2019, 11:16

Acórdão

•01/08/2019, 14:54

Acórdão

•26/09/2019, 09:06

Intimação

•22/10/2019, 08:40

Despacho

•19/11/2019, 14:10

Decisão

•29/01/2020, 13:03

Decisão

•07/08/2020, 10:10

Decisão

•09/08/2021, 17:39