Agravo Interno Cível 0800533-25.2016.8.14.0801 - TJPA | JusConsulta

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Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

MARCELO DE NAZARE SILVA RENDEIRO

CPF

Autor

GERVASIO DA CUNHA MORGADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA

OAB/PA 15639·CPF·Representa: Autor

LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA

OAB/PA 20115·CPF·Representa: Autor

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA

OAB/PA 3609·CPF·Representa: Autor

THIAGO NOBRE MAIA

OAB/PA 20289·CPF·Representa: Réu

VITORIA MOTA ZOCATELLI

OAB/PA 33221·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA

OAB/PA 15639·CPF·Representa: Autor

LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA

OAB/PA 20115·CPF·Representa: Autor

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA

OAB/PA 3609·CPF·Representa: Autor

THIAGO NOBRE MAIA

OAB/PA 20289·CPF·Representa: Réu

VITORIA MOTA ZOCATELLI

OAB/PA 33221·CPF·Representa: Réu

DANIEL PETROLA SABOYA

OAB/PA 27333·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MALCHER LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/05/2026, 13:32

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 13/03/2026 23:59.

19/03/2026, 08:09

Decorrido prazo de MARCELO DE NAZARE SILVA RENDEIRO em 13/03/2026 23:59.

19/03/2026, 08:09

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 08:32

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:22

Juntada de Certidão

05/03/2026, 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:01

Expedição de Carta.

25/02/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:08

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2026, 17:52

Todas as movimentações(122)

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/05/2026, 13:32

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 13/03/2026 23:59.

19/03/2026, 08:09

Decorrido prazo de MARCELO DE NAZARE SILVA RENDEIRO em 13/03/2026 23:59.

19/03/2026, 08:09

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2016, 13:42

Decisão

•28/02/2017, 17:26

12/03/2026, 08:32

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:22

Juntada de Certidão

05/03/2026, 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:01

Expedição de Carta.

25/02/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:08

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:13

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:00

Expedição de Carta.

10/02/2026, 13:00

Conhecido o recurso de MARCELO DE NAZARE SILVA RENDEIRO - CPF: 489.871.152-91 (AUTORIDADE) e não-provido

09/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de carta

08/02/2026, 22:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de MARCELO DE NAZARE SILVA RENDEIRO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 11:07

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 11:07

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARCELO DE NAZARE SILVA RENDEIRO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/12/2025, 08:35

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 00:05

Expedição de Carta.

18/11/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/11/2025, 11:20

Conclusos para decisão

12/11/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:53

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 10:52

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2025, 16:16

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:33

Decorrido prazo de MARCELO DE NAZARE SILVA RENDEIRO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 00:12

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 19:55

Expedição de Carta.

19/09/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

12/09/2025, 00:13

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:13

Expedição de Carta.

10/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 11:12

Decorrido prazo de MARCELO DE NAZARE SILVA RENDEIRO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 00:02

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:02

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:01

Juntada de Certidão

05/08/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:12

Expedição de Carta.

05/08/2025, 09:12

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/08/2025, 08:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

27/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025.

27/07/2025, 00:00

Expedição de Carta.

23/07/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 11:26

Determinada a devolução dos autos à origem para

23/07/2025, 11:26

Recebidos os autos

18/06/2025, 09:29

Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:29

Juntada de ato ordinatório

18/06/2025, 09:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/04/2025, 09:09

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 08:59

Decorrido prazo de MARCELO DE NAZARE SILVA RENDEIRO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO DE NAZARE SILVA RENDEIRO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de carta

11/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:16

Expedição de Carta.

21/03/2025, 08:16

Conhecido o recurso de MARCELO DE NAZARE SILVA RENDEIRO - CPF: 489.871.152-91 (RECORRENTE) e provido em parte

20/03/2025, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/02/2025, 09:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/06/2024, 08:47

Cancelada a movimentação processual

07/06/2024, 08:46

Recebidos os autos

04/06/2024, 15:37

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado

06/12/2018, 09:37

Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo

21/11/2018, 10:56

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 10:55

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 00:03

Decorrido prazo de MARCELO DE NAZARE SILVA RENDEIRO em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 13:09

Não conhecido o recurso de MARCELO DE NAZARE SILVA RENDEIRO - CPF: 48987115291 (RECORRIDO)

11/10/2018, 10:40

Decorrido prazo de GERVASIO DA CUNHA MORGADO em 03/10/2018 09:00:00.

04/10/2018, 00:00

Decorrido prazo de MARCELO DE NAZARE SILVA RENDEIRO em 03/10/2018 09:00:00.

04/10/2018, 00:00

Incluído em pauta para 03/10/2018 09:00:00 Turma Recursal.

26/09/2018, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 12:38

Recebidos os autos

08/02/2018, 09:35

Distribuído por sorteio

08/02/2018, 09:35

Conclusos para decisão

08/02/2018, 09:35

Decisão

•21/06/2017, 13:54

Despacho

•24/09/2018, 12:38

Acórdão

•11/10/2018, 10:40

Despacho

•26/02/2019, 15:07

Despacho

•15/03/2019, 11:29

Petição

•20/03/2019, 11:55

Despacho

•17/02/2020, 15:25

Despacho

•11/07/2022, 10:21

Despacho

•13/07/2022, 12:14

Despacho

•20/07/2022, 08:29

Decisão

•01/09/2023, 08:58

Decisão

•13/09/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:55

Todos os documentos(32)

Despacho

•12/05/2016, 13:42

Decisão

•28/02/2017, 17:26

Decisão

•21/06/2017, 13:54

Despacho

•24/09/2018, 12:38

Acórdão

•11/10/2018, 10:40

Despacho

•26/02/2019, 15:07

Despacho

•15/03/2019, 11:29

Petição

•20/03/2019, 11:55

Despacho

•17/02/2020, 15:25

Despacho

•11/07/2022, 10:21

Despacho

•13/07/2022, 12:14

Despacho

•20/07/2022, 08:29

Decisão

•01/09/2023, 08:58

Decisão

•13/09/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:57

Decisão

•05/10/2023, 15:12

Sentença

•02/04/2024, 11:57

Sentença

•04/04/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:52

Acórdão

•20/03/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:54

Decisão

•05/06/2025, 09:52

Decisão

•18/06/2025, 09:26

Decisão

•23/07/2025, 11:26

Decisão

•10/09/2025, 11:12

Despacho

•04/11/2025, 10:52

Decisão

•18/11/2025, 11:20

Acórdão

•09/02/2026, 13:42

Despacho

•08/05/2026, 13:32