Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/10/2024 23:59.
28/10/2024, 01:39
Decorrido prazo de HEVERALDO HELDER DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
05/10/2024, 06:09
Decorrido prazo de HEVERALDO HELDER DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.
05/10/2024, 06:09
Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.
02/09/2024, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
31/08/2024, 02:41
Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 12:59
Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 12:59
Ato ordinatório praticado
29/08/2024, 12:49
Juntada de despacho
23/08/2024, 08:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0055923-97.2012.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA 1 – Recebo a apelação apenas no seu duplo efeito, na forma do art. 1.012 caput do CPC/15; 2 - Vistas ao Ministério Público; 3 – Após retornem os autos conclusos para as providencias necessárias ao julgamento. Publique-se. Intime-se. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO RELATORA
10/04/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/09/2022, 13:12
Documentos
Documento de Migração
•02/06/2022, 12:56
Ato Ordinatório
•15/07/2022, 13:08
28/10/2024, 01:39
Decorrido prazo de HEVERALDO HELDER DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
05/10/2024, 06:09
Decorrido prazo de HEVERALDO HELDER DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.
05/10/2024, 06:09
Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.
02/09/2024, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
31/08/2024, 02:41
Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 12:59
Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 12:59
Ato ordinatório praticado
29/08/2024, 12:49
Juntada de despacho
23/08/2024, 08:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0055923-97.2012.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA 1 – Recebo a apelação apenas no seu duplo efeito, na forma do art. 1.012 caput do CPC/15; 2 - Vistas ao Ministério Público; 3 – Após retornem os autos conclusos para as providencias necessárias ao julgamento. Publique-se. Intime-se. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO RELATORA
10/04/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/09/2022, 13:12
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 13:11
Decorrido prazo de HEVERALDO HELDER DE SOUZA em 16/08/2022 23:59.
18/08/2022, 07:11
Decorrido prazo de HEVERALDO HELDER DE SOUZA em 09/08/2022 23:59.
12/08/2022, 04:52
Juntada de Petição de petição
05/08/2022, 19:27
Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.
21/07/2022, 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022, 07:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: HEVERALDO HELDER DE SOUZA
REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes a
PROCESSO 0055923-97.2012.8.14.0301
18/07/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 13:09
Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 13:09
Ato ordinatório praticado
15/07/2022, 13:08
Juntada de Certidão
03/06/2022, 08:29
Processo migrado do sistema Libra
02/06/2022, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022, 12:56
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00559239720128140301:
Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 7698 foi acrescentado.
- O Asssunto Principal foi alterado de 9996 para 7698.
- Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS .
- Ação Coletiva: N.
02/06/2022, 12:16
REMESSA INTERNA
23/05/2022, 11:55
Remessa
16/05/2022, 13:27
Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/05/2022, 07:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2022, 07:49
Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
11/05/2022, 07:49
VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 118 folhas retirado pelo Adv. Sergio Espinheiro Junior OAB 18407 - Tel. 982318241
15/01/2020, 12:21
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/01/2020, 12:19
REMESSA SAIDA TEMPORARIA - AUTOS RETIRADOS PELO ADVOGADO SERGIO ESPINHEIRO ARAUJO JUNIOR OAB/PA 18407 TEL 98231-8241
15/01/2020, 11:29
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/12/2019, 12:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2019, 14:00
CERTIDAO - CERTIDAO
16/12/2019, 14:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/12/2019, 13:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/12/2019, 13:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/12/2019, 13:04
AGUARDANDO JUNTADA
13/12/2019, 12:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2019, 15:16
Remessa
29/11/2019, 15:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/11/2019, 15:16
A PROCURADORIA DA FAZENDA
26/11/2019, 12:54
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
26/11/2019, 08:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/11/2019, 13:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/11/2019, 13:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/11/2019, 13:38
AGUARDANDO JUNTADA
21/11/2019, 12:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2019, 13:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2019, 13:32
Remessa
19/11/2019, 13:32
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/11/2019, 13:52
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
31/10/2019, 13:47
REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Processo retirado pela Assessora Rafaela Mattos Pessoa, devidamente autorizada pelo Procurador Bruno Freitas. Tel: 32193487
31/10/2019, 10:37
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
21/10/2019, 13:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2019, 10:29
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/10/2019, 10:29
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/10/2019, 10:29
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/10/2019, 10:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2019, 10:03
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/10/2019, 10:03
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/10/2019, 10:03
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/10/2019, 10:03
A SECRETARIA DE ORIGEM
16/10/2019, 11:06
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
16/10/2019, 11:05
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
16/10/2019, 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2019, 10:57
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 11/10/2019
16/10/2019, 10:49
REMESSA INTERNA
16/10/2019, 08:37
AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/10/2019, 08:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2019, 08:19
CERTIDAO - CERTIDAO
16/10/2019, 08:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/10/2019, 10:31
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ALLAN SIMOES DA SILVA para : DAVI GONCALVES PEREIRA
15/10/2019, 10:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/10/2019, 10:31
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ALLAN SIMOES DA SILVA para : DAVI GONCALVES PEREIRA
15/10/2019, 10:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/10/2019, 10:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/10/2019, 10:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/10/2019, 10:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/10/2019, 10:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/10/2019, 10:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/10/2019, 10:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/10/2019, 10:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/10/2019, 10:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/10/2019, 10:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição)
: MEDIDAS DE URGENCIA, : ALLAN SIMOES DA SILVA
15/10/2019, 10:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/10/2019, 10:24
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/10/2019, 11:32
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/10/2019, 11:29
SETOR CORRESPONDENCIA
03/10/2019, 10:30
REMESSA AOS CORREIOS - BO029695940BR - SEMMA - 66045315
02/10/2019, 11:45
MANDADO(S) A CENTRAL
30/09/2019, 11:51
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/09/2019, 11:43
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/09/2019, 13:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2019, 13:36
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/09/2019, 13:36
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/09/2019, 13:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2019, 13:32
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/09/2019, 13:32
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/09/2019, 13:26
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/09/2019, 09:30
MANDADO(S) A CENTRAL
27/09/2019, 09:24
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/09/2019, 09:21
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/09/2019, 13:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2019, 13:44
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
26/09/2019, 13:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2019, 13:21
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/09/2019, 13:49
AGUARDANDO AUDIENCIA
20/08/2019, 09:57
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/07/2019, 13:45
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/07/2019, 11:35
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
12/07/2019, 10:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
12/07/2019, 07:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/07/2019, 11:11
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
11/07/2019, 11:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/07/2019, 10:06
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/07/2019, 10:06
REMESSA INTERNA
10/07/2019, 08:45
AO GABINETE DO MAGISTRADO
10/07/2019, 08:37
CERTIDAO - CERTIDAO
10/07/2019, 08:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2019, 08:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/07/2019, 13:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/07/2019, 13:08
JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção
09/07/2019, 13:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2019, 10:43
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/07/2019, 10:43
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
09/07/2019, 10:43
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/07/2019, 10:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/07/2019, 11:56
JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção
08/07/2019, 11:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/07/2019, 11:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/07/2019, 11:47
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/07/2019, 11:47
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/07/2019, 11:47
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/07/2019, 11:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/07/2019, 13:46
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição)
: 3ª AREA DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição)
: MEDIDAS DE URGENCIA, do OFICIAL RESPONSÁVEL : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA para : EZIED CINARA MORAIS DE CRISTO
05/07/2019, 13:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/07/2019, 12:13
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição)
: 3ª AREA DE BELÉM, : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA
04/07/2019, 12:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/07/2019, 12:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/07/2019, 11:31
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição)
: MEDIDAS DE URGENCIA, : VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO
04/07/2019, 11:31
MANDADO(S) A CENTRAL
04/07/2019, 10:33
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/07/2019, 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2019, 10:28
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
04/07/2019, 10:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
04/07/2019, 10:18
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/07/2019, 10:17
Mero expediente - Mero expediente
04/07/2019, 10:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2019, 10:14
AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/07/2019, 10:07
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/07/2019, 09:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2019, 09:13
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
04/07/2019, 09:13
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/07/2019, 08:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/07/2019, 08:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/07/2019, 08:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/07/2019, 08:54
AGUARDANDO JUNTADA
03/07/2019, 13:15
Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/06/2019, 14:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2019, 14:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2019, 11:57
Remessa
31/05/2019, 11:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/05/2019, 11:57
VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 87 páginas. Retirado pelo Advogado Sergio Espinheiro Araújo Junior, OAB/PA 18407.Tel: 9982318241
29/05/2019, 12:55
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/05/2019, 08:04
OUTROS
28/05/2019, 08:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/05/2019, 10:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/05/2019, 10:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/05/2019, 10:24
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
21/05/2019, 08:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
16/05/2019, 11:22
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/05/2019, 11:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2019, 11:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2019, 10:10
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
16/05/2019, 10:10
REMESSA INTERNA
16/05/2019, 07:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/05/2019, 10:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/05/2019, 10:08
Remessa
15/05/2019, 10:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/05/2019, 13:08
CERTIDAO - CERTIDAO
14/05/2019, 12:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2019, 12:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2019, 12:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/05/2019, 12:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/05/2019, 12:07
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/05/2019, 12:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/04/2019, 13:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/04/2019, 13:40
Remessa
30/04/2019, 13:40
A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGM
24/04/2019, 10:58
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/03/2019, 13:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
27/03/2019, 09:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2019, 09:01
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
27/03/2019, 09:01
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/03/2019, 09:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2019, 12:10
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/02/2019, 12:10
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/02/2019, 10:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2019, 13:23
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/02/2019, 13:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2019, 13:19
REMESSA INTERNA
31/01/2019, 12:21
CONCLUSOS
26/10/2018, 11:36
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
20/09/2018, 08:35
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
27/04/2018, 10:59
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
27/09/2017, 09:36
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
26/06/2017, 11:05
CONCLUSOS
24/05/2017, 12:16
CONCLUSOS
24/05/2017, 12:16
CONCLUSOS
08/05/2017, 10:09
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/05/2017, 13:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/04/2017, 10:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/04/2017, 10:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/04/2017, 10:22
OUTROS
27/04/2017, 10:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/04/2017, 15:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170163271866
25/04/2017, 15:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2017, 15:52
Remessa
25/04/2017, 15:52
A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A SEMAJ
07/04/2017, 11:06
A PROCURADORIA DA FAZENDA
04/04/2017, 11:16
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
31/03/2017, 08:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/03/2017, 10:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/03/2017, 10:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/03/2017, 10:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/03/2017, 19:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/03/2017, 19:29
Remessa
29/03/2017, 19:29
AGUARDANDO PRAZO
14/03/2017, 13:56
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILLY MONTEIRO DE SOUSA (4067789), que representa a parte HEVERALDO HELDER DE SOUZA (7143027) no processo 00559239720128140301.
13/03/2017, 10:45
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
10/02/2017, 11:58
A SECRETARIA DE ORIGEM
08/02/2017, 10:48
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/02/2017, 10:52
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/02/2017, 14:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2016, 12:26
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/11/2016, 12:26
DESIGNAR AUDIENCIA
15/10/2015, 11:55
AGUARDANDO AUDIENCIA
08/01/2015, 09:33
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
24/10/2014, 09:21
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
22/08/2014, 12:52
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
22/08/2014, 12:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/06/2014, 10:55
DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
17/06/2014, 12:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/06/2014, 12:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/06/2014, 12:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/06/2014, 12:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/06/2014, 12:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/06/2014, 18:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2014, 10:19
Remessa
13/06/2014, 10:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/06/2014, 10:19
AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/06/2014, 08:55
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/05/2014, 11:21
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/05/2014, 11:21
Mero expediente - Mero expediente
23/05/2014, 13:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2014, 13:20
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
21/05/2014, 09:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/05/2014, 10:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2014, 11:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/05/2014, 11:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/05/2014, 11:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/05/2014, 08:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/05/2014, 08:44
Remessa
05/05/2014, 08:44
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/04/2014, 09:21
AGUARDANDO REMESSA MP
14/04/2014, 11:59
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
14/04/2014, 11:54
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA para JUIZ TITULAR CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA, JUSTIFICATIVA:
Redistribuição nos termos da Resolução 012/2013-GP
09/04/2014, 13:38
À DISTRIBUIÇÃO
08/04/2014, 09:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2014, 09:29
Mero expediente - Mero expediente
08/04/2014, 09:29
AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/02/2014, 13:17
AGUARDANDO PUBLICACAO
16/12/2013, 12:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2013, 12:12
Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/12/2013, 12:12
OUTROS
23/09/2013, 14:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/09/2013, 11:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2013, 11:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2013, 11:38
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
21/08/2013, 15:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/08/2013, 17:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/08/2013, 17:36
Remessa
19/08/2013, 17:36
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/07/2013, 10:18
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/07/2013, 10:18
VISTAS AO ADVOGADO - proc. com vista ao dr, marcelo nobre, proc. do municipio (oab 11260) fone 31821113
18/06/2013, 10:35
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (54431), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (2849766) no processo 00559239720128140301.
18/06/2013, 10:34
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/06/2013, 10:49
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/06/2013, 10:49
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição)
: 2ª AREA DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição)
: 5ª AREA DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA para : PRISCILLA FERGUNSSON DOS SANTOS MEDEIROS
28/05/2013, 10:33
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01347236-04 de 2ª AREA DE BELÉM, para 5ª AREA DE BELÉM.
Justificativa: Mandado cadastrado na área errada
28/05/2013, 10:32
AGUARDANDO MANDADO
27/05/2013, 12:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/05/2013, 09:39
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição)
: 1ª AREA DE BELÉM, : ROBSON FRANCISCO DA COSTA CUNHA
24/05/2013, 09:39
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição)
: 2ª AREA DE BELÉM, : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA
24/05/2013, 09:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/05/2013, 09:38
MANDADO(S) A CENTRAL
22/05/2013, 13:36
MANDADO(S) A CENTRAL
22/05/2013, 13:29
MANDADO(S) A CENTRAL
22/05/2013, 13:24
MANDADO(S) A CENTRAL
22/05/2013, 13:24
MANDADO(S) A CENTRAL
22/05/2013, 13:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2013, 11:30
CITACAO - CITACAO
20/05/2013, 11:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2013, 11:29
CITACAO - CITACAO
20/05/2013, 11:29
PREPARACAO DE MANDADO
21/02/2013, 11:33
PREPARACAO DE MANDADO
15/02/2013, 09:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
14/12/2012, 13:28
Mero expediente - Mero expediente
13/12/2012, 12:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2012, 12:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/12/2012, 11:53
AGUARDANDO CONCLUSAO
06/12/2012, 12:03
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
27/11/2012, 13:03
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição)
: BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA
26/11/2012, 12:10
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição