Execução Fiscal 0001548-06.2013.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2013

Valor da Causa

R$ 49.787,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE

Autor

JUIZO DA NONA VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO PARA

Autor

ANTONIO MARIA ZACARIAS REIS BATISTA

CPF

Reu

JUIZO COMARCA DE CAPANEMA PA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Outros tribunais

27/02/2026, 13:27

Juntada de informação

09/05/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:34

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA ZACARIAS REIS BATISTA em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:38

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

08/10/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

06/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:41

Juntada de informação

15/07/2024, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 09:46

Conclusos para decisão

06/02/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 14/06/2023 23:59.

16/07/2023, 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA ZACARIAS REIS BATISTA em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 02:26

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Outros tribunais

27/02/2026, 13:27

Juntada de informação

09/05/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:34

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA ZACARIAS REIS BATISTA em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:38

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 13:01

Sentença

•26/04/2023, 13:06

08/10/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

06/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:41

Juntada de informação

15/07/2024, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 09:46

Conclusos para decisão

06/02/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 14/06/2023 23:59.

16/07/2023, 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA ZACARIAS REIS BATISTA em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 02:26

Juntada de Certidão

12/05/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 03:01

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 16:15

Publicado Sentença em 28/04/2023.

01/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema Processo n° 0001548-06.2013.8.14.0013 Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: AV BOULEVARD CASTILHO FRANÇA, Nº 708, Campina, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: ANTONIO MARIA ZACARIAS REIS BATISTA Endereço: TRAVESSA VEIGA CABRAL, 368, Samambaia, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-970 SENTENÇA Vistos etc. Versam os autos sobre AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo INSTITUTO BRAS DO

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:38

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2023, 13:06

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 09:38

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 09:38

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA ZACARIAS REIS BATISTA em 26/07/2022 23:59.

06/08/2022, 03:47

Publicado Intimação em 19/07/2022.

21/07/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS. EXECUTADO: ANTONIO MARIA ZACARIAS REIS BATISTA ATO ORDINATÓRIO Expede-se e publica-se este ato para i Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE CAPANEMA 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema - PJE Avenida Barão de Capanema, 1011, FÓRUM DES. ESTANISLAU PESSOA DE VASCONCELOS, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-970 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] PROC. nº. 0001548-06.2013.8.14.0013

18/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 13:01

Processo migrado do sistema Libra

12/05/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 14:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015480620138140013: Munic pio atualizado: 2202 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: * EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

12/05/2022, 14:47

PROCESSOS A DIGITALIZAR

12/05/2022, 12:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2022, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/05/2022, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2022, 09:48

CONCLUSOS

02/12/2021, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2021, 13:07

CONCLUSOS

10/11/2021, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/11/2021, 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/11/2021, 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/11/2021, 14:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210239679346

09/11/2021, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2021, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2021, 11:24

Remessa

09/11/2021, 11:24

AGUARDANDO PETICAO

09/11/2021, 11:22

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/09/2021, 10:09

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

29/09/2021, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2021, 10:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/08/2021, 12:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/07/2021, 12:08

Mero expediente - Mero expediente

22/07/2021, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 10:21

CONCLUSOS

02/06/2021, 09:50

CONCLUSOS

13/03/2020, 15:26

CONCLUSOS

08/03/2019, 10:52

CONCLUSOS

27/10/2017, 10:06

CONCLUSOS

09/02/2017, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/02/2017, 16:37

AGUARDANDO REMESSA

04/02/2017, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2017, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2017, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2017, 11:54

AGUARDANDO JUNTADA

27/01/2017, 14:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/07/2016, 14:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2016, 13:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160269588183

06/07/2016, 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2016, 13:57

Remessa - PROC. ENC. PARA SECRETARIA DO FÓRUM

06/07/2016, 13:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/06/2016, 09:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/06/2016, 09:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/06/2016, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2016, 09:08

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

09/06/2016, 09:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/07/2015, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/07/2015, 15:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/07/2015, 18:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2015, 18:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PRATELEIRA 1A, EXECUÇÃO FISCAL- PRATELEIRA B

06/10/2014, 13:29

CONCLUSOS

26/09/2014, 09:55

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

25/09/2014, 14:30

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 13:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/11/2013, 12:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/10/2013, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2013, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2013, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2013, 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2013, 10:16

Remessa

09/10/2013, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2013, 10:16

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

02/10/2013, 10:45

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

12/09/2013, 08:33

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/09/2013, 12:32

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

29/08/2013, 12:57

OUTROS

28/08/2013, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:46

OFICIO - OFICIO

27/08/2013, 11:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/08/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/08/2013, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/08/2013, 08:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/07/2013, 14:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/07/2013, 16:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2013, 16:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2013, 16:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2013, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2013, 11:49

Remessa - Devolvida pelos correios.

25/06/2013, 11:49

AGUARD. RETORNO DE AR

21/06/2013, 14:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/06/2013, 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/06/2013, 14:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/06/2013, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2013, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2013, 13:57

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

06/06/2013, 13:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ARMÁRIO-03, PRATELEIRA-05, 5-A.

08/05/2013, 13:05

CONCLUSO EM SECRETARIA

19/04/2013, 13:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/04/2013, 13:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPANEMA, Vara: 2ª VARA CUMULATIVA CIVEL/PENAL DE CAPANEMA, Secretaria: SECRETARIA 2ª VARA DE CAPANEMA, JUIZ RESPONDENDO: BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA

02/04/2013, 10:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/04/2013, 10:14

Sentença

•26/04/2023, 13:38

Decisão

•07/02/2024, 09:46

Documento de Comprovação

•15/07/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:42

Documento de Comprovação

•09/05/2025, 08:43