Procedimento Comum Cível 0800158-97.2022.8.14.0062 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800158-97.2022.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AUGUSTO FERNANDES BOTELHO REU: BANCO BRADESCO S.A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO BMG SA, BANCO PAN S/A. SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará [Direito de Imagem] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 24 de junho de 2024 Nome: AUGUSTO FERNANDES BOTELHO Endereço: Rua Euclides Alves Nunes, s/n, Lago das Rosas, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Endereço: Banco Bradesco S.A., s/n, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: BANCO BMG SA Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-000 Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 0800158-97.2022.8.14.0062 Vara Única de Tucumã Trata-se AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE BÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, proposta por AUGUSTO FERNANDES BOTELHO em face BANCO BRADESCO S/A; BANCO BRADESCO FINANCIAMENOS S/A e BANCO BMG S/A. Alega a parte autora que é aposentado e tem conta vinculada ao Banco Bradesco e que percebeu descontos indevidos em seu benefício provenientes de empréstimos consignados, os quais alega desconhecer. Citadas as partes rés, contestaram e juntaram documentos. A parte autora juntou réplica, ID 95412104. É o que cabia relatar. FUNDAMENTO e DECIDO. O processo comporta julgamento imediato, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que os elementos trazidos aos autos são suficientes para o julgamento da demanda, sendo desnecessária a produção de outras provas, especialmente depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, como requisitou alguns dos requeridos. Os requeridos apresentaram contratos bancários assinado digitalmente que consta os documentos pessoais do Autor, comprovante de depósito bancário na conta da parte autora e validação via selfie, demonstrando pleno conhecimento da avença. Não vislumbro que tenha havido fraude nos presentes contratos, já que todos os documentos parecem ser autênticos. Os elementos dos autos demonstram de forma inequívoca que a parte autora firmou os contratos de empréstimo consignado e deles se beneficiou, de modo a afastar qualquer alegação de fraude na contratação, e sendo assim, resta evidenciada a licitude da origem da dívida. Observo que os requeridos apresentaram fatos impeditivos do direito da parte autora. Juntando o contrato, documentos pessoais da parte autora, comprovante de depósito e validação por selfie (art. 373 do CPC). Observo que a parte autora tentou alterar a verdade dos fatos usando o processo para conseguir obter objeto ilegal, qual seja, desconstituir empréstimo que realizou junto à instituição financeira para se desincumbir do pagamento. Desnecessárias demais considerações. Assim, diante de todo o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial nos termos do art. 487, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Tucumã, 24 de junho de 2024. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Comarca de Tucumã

25/06/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 18/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 18/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

Publicado Decisão em 29/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Confirmada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(22)