Procedimento Comum Cível 0803306-88.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A.

CNPJ

Autor

RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A.

CNPJ

Autor

RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA

CNPJ

Autor

RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES FRANCISCO

OAB/SP 302659·CPF·Representa: Autor

ELOISA QUEIROZ ARAUJO

OAB/PA 20364·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL

OAB/PA 11936·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A.

CNPJ

Autor

RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A.

CNPJ

Autor

RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA

CNPJ

Autor

RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA

CNPJ

Autor

RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A.

CNPJ

Autor

RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RODOBENS AUTOMOVEIS

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES FRANCISCO

OAB/SP 302659·CPF·Representa: Autor

ELOISA QUEIROZ ARAUJO

OAB/PA 20364·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL

OAB/PA 11936·CPF·Representa: Réu

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/PA 3259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:17

Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES FRANCISCO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 20:20

Decorrido prazo de ELOISA QUEIROZ ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA DE LEMOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:16

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:16

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 10:59

Todas as movimentações(257)

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:17

Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES FRANCISCO em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/10/2016, 12:11

Despacho

•20/04/2017, 11:15

12/02/2026, 20:20

Decorrido prazo de ELOISA QUEIROZ ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA DE LEMOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:16

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:16

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:57

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 02:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 02:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 02:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 02:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 02:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:56

Julgado procedente o pedido

12/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:09

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:32

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:31

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:30

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:30

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:23

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 22:03

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 22:03

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 22:03

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 22:02

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 22:02

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 22:01

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 22:01

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 22:00

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 25/06/2025 23:59.

10/07/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/05/2025, 13:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/02/2025, 11:16

Juntada de Certidão

17/02/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/02/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 17:28

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:13

Cancelada a movimentação processual

10/01/2025, 13:13

Juntada de Certidão

08/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:41

Publicado Certidão em 10/07/2024.

10/07/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de contestação

04/07/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:32

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:23

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:23

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:50

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:50

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:50

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:50

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:50

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:43

Conclusos para decisão

06/07/2023, 10:56

Juntada de Certidão

06/07/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 18:06

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:32

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:32

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:32

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:32

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:31

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:31

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:31

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 02:46

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA, RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA, RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A., RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A., RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A., RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: ANA CAROLINA LOBO GL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0803306-88.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:39

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 00:28

Publicado Despacho em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA, RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA, RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A., RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A., RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A., RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: ANA CAROLINA LOBO GL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0803306-88.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 09:38

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 20:38

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 20:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/11/2022, 12:40

Juntada de Certidão

15/11/2022, 12:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/10/2022, 14:37

Publicado Despacho em 18/10/2022.

19/10/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 12:56

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA, RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA, RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A., RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A., RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A., RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: ANA CAROLINA LOBO GL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0803306-88.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:12

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 18:51

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:36

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

17/08/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA e outros (7) REU: ESTADO DO PARÁ Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, PROCESSO N.º0803306-88.2016.8.14.0301 intime-se a parte AUTORA, através de seu patrono, a recolher as custas judiciais, juntadas no id-73768258, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 12 de agosto de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

15/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 12:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/08/2022, 13:36

Juntada de certidão

08/08/2022, 13:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/08/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 12:53

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:43

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA, RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA, RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A., RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A., RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A., RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: ANA CAROLINA LOBO GL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0803306-88.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/07/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA, RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA, RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A., RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A., RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A., RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: ANA CAROLINA LOBO GL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0803306-88.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/02/2018 23:59:59.

14/05/2018, 22:57

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 05/02/2018 23:59:59.

14/05/2018, 22:56

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 05/02/2018 23:59:59.

14/05/2018, 22:56

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 05/02/2018 23:59:59.

14/05/2018, 22:56

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 05/02/2018 23:59:59.

14/05/2018, 22:56

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 05/02/2018 23:59:59.

14/05/2018, 22:56

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 05/02/2018 23:59:59.

14/05/2018, 22:56

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 05/02/2018 23:59:59.

14/05/2018, 22:56

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 05/02/2018 23:59:59.

14/05/2018, 22:56

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 08/02/2018 23:59:59.

09/05/2018, 00:07

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 19/02/2018 23:59:59.

08/05/2018, 04:46

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 19/02/2018 23:59:59.

08/05/2018, 04:46

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 19/02/2018 23:59:59.

08/05/2018, 04:46

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 19/02/2018 23:59:59.

08/05/2018, 04:46

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 19/02/2018 23:59:59.

08/05/2018, 04:46

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 19/02/2018 23:59:59.

08/05/2018, 04:46

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 19/02/2018 23:59:59.

08/05/2018, 04:46

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 05/12/2017 23:59:59.

07/05/2018, 00:56

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 05/12/2017 23:59:59.

07/05/2018, 00:56

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 05/12/2017 23:59:59.

07/05/2018, 00:56

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 05/12/2017 23:59:59.

07/05/2018, 00:56

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 05/12/2017 23:59:59.

07/05/2018, 00:56

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 05/12/2017 23:59:59.

07/05/2018, 00:56

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 05/12/2017 23:59:59.

05/05/2018, 00:40

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 05/12/2017 23:59:59.

05/05/2018, 00:40

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 18/10/2017 23:59:59.

04/05/2018, 00:45

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 18/10/2017 23:59:59.

04/05/2018, 00:45

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 18/10/2017 23:59:59.

04/05/2018, 00:45

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 18/10/2017 23:59:59.

04/05/2018, 00:45

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 18/10/2017 23:59:59.

04/05/2018, 00:45

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 18/10/2017 23:59:59.

04/05/2018, 00:45

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 18/10/2017 23:59:59.

04/05/2018, 00:45

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 03/10/2017 23:59:59.

03/05/2018, 00:07

Conclusos para decisão

28/02/2018, 12:59

Juntada de certidão

28/02/2018, 12:58

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 18:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 12:49

Extinto o processo por desistência

11/12/2017, 12:37

Movimento Processual Retificado

06/12/2017, 11:14

Conclusos para julgamento

06/12/2017, 11:14

Conclusos para despacho

09/11/2017, 09:56

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 20:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 12:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/10/2017, 14:28

Juntada de relatório unaj

28/10/2017, 14:27

Juntada de relatório unaj

28/10/2017, 14:24

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 30/06/2017 23:59:59.

19/09/2017, 01:09

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 30/06/2017 23:59:59.

19/09/2017, 01:09

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 30/06/2017 23:59:59.

19/09/2017, 01:09

Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 30/06/2017 23:59:59.

19/09/2017, 01:09

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 30/06/2017 23:59:59.

19/09/2017, 01:09

Decorrido prazo de RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 30/06/2017 23:59:59.

19/09/2017, 01:09

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 30/06/2017 23:59:59.

19/09/2017, 01:08

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 30/06/2017 23:59:59.

19/09/2017, 01:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/09/2017, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 12:41

Conclusos para despacho

05/09/2017, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/08/2017, 09:11

Processo Desarquivado

29/08/2017, 09:11

Arquivado Provisoramente

25/05/2017, 13:18

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2017, 11:15

Conclusos para decisão

18/04/2017, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/01/2017, 16:54

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 14/12/2016 23:59:59.

15/12/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2016, 12:37

Declarada incompetência

27/10/2016, 12:11

Distribuído por sorteio

24/10/2016, 22:48

Despacho

•11/09/2017, 12:41

Sentença

•11/12/2017, 12:37

Decisão

•21/07/2022, 08:53

Decisão

•22/07/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 12:27

Despacho

•14/10/2022, 12:12

Despacho

•18/10/2022, 12:56

Despacho

•23/11/2022, 09:38

Despacho

•05/12/2022, 09:39

Decisão

•17/04/2024, 10:51

Despacho

•10/01/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:13

Todos os documentos(22)

Decisão

•27/10/2016, 12:11

Despacho

•20/04/2017, 11:15

Despacho

•11/09/2017, 12:41

Sentença

•11/12/2017, 12:37

Decisão

•21/07/2022, 08:53

Decisão

•22/07/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 12:27

Despacho

•14/10/2022, 12:12

Despacho

•18/10/2022, 12:56

Despacho

•23/11/2022, 09:38

Despacho

•05/12/2022, 09:39

Decisão

•17/04/2024, 10:51

Despacho

•10/01/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:13

Decisão

•06/05/2025, 13:27

Decisão

•30/05/2025, 10:29

Sentença

•12/11/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:59