Recurso Especial 0804215-69.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 83.907,53
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
MASTER CONSTRUTORA, INCORPORAODRA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-SCP 01
CNPJ
22.***.***.0001-92
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Autor
JAIME SILVA OLIVEIRA
CPF
337.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
ARINILSON GONCALVES MARIANO
OAB/GO 18478
·
CPF
655.***.***-87
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·
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO
OAB/GO 24294
·
CPF
714.***.***-87
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·
Representa: Autor
JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA
OAB/GO 40273
·
CPF
001.***.***-59
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·
Representa: Autor
MICHELLE DE CASTRO CINTRA
OAB/GO 48624
·
CPF
033.***.***-62
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·
Representa: Autor
RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA
OAB/GO 39111
·
CPF
032.***.***-73
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
ARINILSON GONCALVES MARIANO
OAB/GO 18478
·
CPF
655.***.***-87
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·
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO
OAB/GO 24294
·
CPF
714.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA
OAB/GO 40273
·
CPF
001.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
MICHELLE DE CASTRO CINTRA
OAB/GO 48624
·
CPF
033.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA
OAB/GO 39111
·
CPF
032.***.***-73
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·
Representa: Autor
JOAO MANOEL FELIZARDO
CPF
337.***.***-20
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·
Representa: Réu
JONATAS PEREIRA ROCHA
CPF
701.***.***-00
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 18:57
Juntada de Petição de petição
26/04/2026, 16:11
Conclusos para decisão
27/08/2025, 12:55
Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORAODRA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-SCP 01 em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 00:22
Publicado Intimação em 28/07/2025.
29/07/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 11:26
Embargos de declaração não acolhidos
23/07/2025, 14:46
Conclusos para decisão
02/07/2025, 16:33
Juntada de Certidão
02/07/2025, 09:41
Decorrido prazo de JAIME SILVA OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025, 00:17
Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.
12/06/2025, 00:17
Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 14:40
Ato ordinatório praticado
10/06/2025, 14:40
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 18:57
Juntada de Petição de petição
26/04/2026, 16:11
Conclusos para decisão
27/08/2025, 12:55
Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORAODRA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-SCP 01 em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 00:22
Publicado Intimação em 28/07/2025.
Documentos
Decisão
•
08/01/2019, 13:08
Decisão
•
08/03/2019, 11:37
29/07/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 11:26
Embargos de declaração não acolhidos
23/07/2025, 14:46
Conclusos para decisão
02/07/2025, 16:33
Juntada de Certidão
02/07/2025, 09:41
Decorrido prazo de JAIME SILVA OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025, 00:17
Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.
12/06/2025, 00:17
Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 14:40
Ato ordinatório praticado
10/06/2025, 14:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025, 17:42
Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
31/05/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 10:27
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 47
28/05/2025, 15:11
Conclusos para decisão
20/03/2025, 14:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2025, 11:07
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
20/03/2025, 11:06
Juntada de Certidão
20/03/2025, 11:03
Decorrido prazo de JAIME SILVA OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:26
Decorrido prazo de JAIME SILVA OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025, 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.
21/02/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 08:37
Ato ordinatório praticado
19/02/2025, 08:36
Juntada de Petição de petição
18/02/2025, 14:21
Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025, 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025, 09:03
Expedição de Outros documentos.
05/02/2025, 10:06
Conhecido o recurso de JAIME SILVA OLIVEIRA - CPF: 337.382.545-87 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido
05/02/2025, 09:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025, 14:11
Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 09:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/12/2024, 09:48
Conclusos para julgamento
06/12/2024, 14:15
Cancelada a movimentação processual
06/12/2024, 14:14
Juntada de Certidão
04/12/2024, 10:03
Decorrido prazo de JAIME SILVA OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:28
Decorrido prazo de JAIME SILVA OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
09/11/2024, 00:20
Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.
09/11/2024, 00:20
Expedição de Outros documentos.
06/11/2024, 09:03
Ato ordinatório praticado
06/11/2024, 09:03
Juntada de Petição de petição
05/11/2024, 17:26
Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024, 00:19
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 13:55
Conhecido o recurso de JAIME SILVA OLIVEIRA - CPF: 337.382.545-87 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido
21/10/2024, 11:01
Cancelada a movimentação processual
17/10/2024, 18:56
Conclusos para decisão
17/10/2024, 18:56
Cancelada a movimentação processual
21/08/2024, 16:40
Cancelada a movimentação processual
05/05/2024, 05:59
Cancelada a movimentação processual
31/01/2024, 11:27
Juntada de Petição de petição
30/01/2024, 14:21
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 13:12
Juntada de Certidão
29/01/2024, 13:11
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024, 22:13
Conclusos para despacho
25/01/2024, 08:39
Cancelada a movimentação processual
25/01/2024, 08:39
Cancelada a movimentação processual
10/12/2023, 11:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2023, 08:56
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023, 13:28
Conclusos para decisão
25/10/2023, 13:26
Recebidos os autos
25/10/2023, 13:26
Distribuído por sorteio
25/10/2023, 13:26
Decisão
•
08/03/2019, 11:40
Despacho
•
30/05/2019, 09:34
Ato Ordinatório
•
25/06/2019, 11:51
Ato Ordinatório
•
25/06/2019, 11:52
Despacho
•
20/04/2020, 20:47
Decisão
•
04/06/2020, 15:51
Documento de Comprovação
•
02/07/2021, 15:18
Sentença
•
21/07/2022, 20:21
Sentença
•
12/04/2023, 12:07
Ato Ordinatório
•
23/08/2023, 13:26
Ato Ordinatório
•
23/08/2023, 13:27
Despacho
•
13/11/2023, 13:28
Despacho
•
26/01/2024, 22:13
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Decisão
•
08/01/2019, 13:08
Decisão
•
08/03/2019, 11:37
Decisão
•
08/03/2019, 11:40
Despacho
•
30/05/2019, 09:34
Ato Ordinatório
•
25/06/2019, 11:51
Ato Ordinatório
•
25/06/2019, 11:52
Despacho
•
20/04/2020, 20:47
Decisão
•
04/06/2020, 15:51
Documento de Comprovação
•
02/07/2021, 15:18
Sentença
•
21/07/2022, 20:21
Sentença
•
12/04/2023, 12:07
Ato Ordinatório
•
23/08/2023, 13:26
Ato Ordinatório
•
23/08/2023, 13:27
Despacho
•
13/11/2023, 13:28
Despacho
•
26/01/2024, 22:13
Sentença
•
21/10/2024, 11:01
Sentença
•
21/10/2024, 13:55
Ato Ordinatório
•
06/11/2024, 09:03
Ato Ordinatório
•
06/11/2024, 09:03
Acórdão
•
05/02/2025, 09:49
Acórdão
•
05/02/2025, 10:06
Ato Ordinatório
•
19/02/2025, 08:36
Ato Ordinatório
•
19/02/2025, 08:37
Decisão
•
28/05/2025, 15:11
Decisão
•
29/05/2025, 10:27
Ato Ordinatório
•
10/06/2025, 14:40
Ato Ordinatório
•
10/06/2025, 14:40
Decisão
•
23/07/2025, 14:46
Decisão
•
24/07/2025, 11:26