Procedimento Comum Cível 0802299-36.2017.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 60.221,14

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

CECILIA MARIA RIBEIRO VALENTE

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERSON PINTO DA COSTA

OAB/PA 19604·CPF·Representa: Autor

VITOR HENRIQUE ALBUQUERQUE PONTES BRANDAO

OAB/PA 19730·CPF·Representa: Réu

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Réu

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EVERSON PINTO DA COSTA

OAB/PA 19604·CPF·Representa: Autor

VITOR HENRIQUE ALBUQUERQUE PONTES BRANDAO

OAB/PA 19730·CPF·Representa: Réu

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Réu

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/PA 31193·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:09

Audiência de Conciliação do dia 17/10/2017 09:00 cancelada.

13/03/2026, 11:09

Transitado em Julgado em 04/03/2026

13/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de CECILIA MARIA RIBEIRO VALENTE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:01

Publicado Sentença em 05/02/2026.

05/02/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:08

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2026, 14:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 16:07

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 19:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:00

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:06

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:09

Audiência de Conciliação do dia 17/10/2017 09:00 cancelada.

13/03/2026, 11:09

Transitado em Julgado em 04/03/2026

13/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de CECILIA MARIA RIBEIRO VALENTE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/09/2017, 10:29

Despacho

•04/06/2018, 14:54

04/03/2026, 16:01

Publicado Sentença em 05/02/2026.

05/02/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:08

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2026, 14:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 16:07

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 19:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:00

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 03:06

Juntada de Alvará

28/11/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 23:45

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 10/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:26

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 14:14

Publicado Intimação em 03/10/2025.

04/10/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 08:06

Decorrido prazo de KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO em 26/06/2025 23:59.

22/09/2025, 09:18

Juntada de identificação de ar

22/09/2025, 09:18

Juntada de identificação de ar

06/08/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO em 05/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 10:59

Decorrido prazo de KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO em 24/04/2025 23:59.

07/05/2025, 21:36

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 13:12

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 27/02/2025 23:59.

05/03/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 09:10

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 28/08/2024 23:59.

03/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de CECILIA MARIA RIBEIRO VALENTE em 29/08/2024 23:59.

02/09/2024, 03:25

Conclusos para despacho

30/08/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 23:47

Publicado Decisão em 06/08/2024.

07/08/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:55

Embargos de declaração não acolhidos

31/07/2024, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 09:06

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:00

Cancelada a movimentação processual

27/05/2024, 09:59

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 23:01

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 16:30

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 08:07

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 20:46

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CECILIA MARIA RIBEIRO VALENTE REU: BANCO BMG S.A. DECISÃO Diante da manifestação da parte autora em ID nº. 99860450 e do requerido de ID nº. 103901862, CHAMO O PROCESSO A ORDEM, e, torno sem efeito APENAS o seguinte parágrafo da Decisão de ID nº. 85677592: “E, considerando a inversão do ônus da prova deferida nesta Decisão, fixo que os honorários do perito serão pagos pela parte requerida.” Explico: A inversão do ônus da PROCESSO Nº. 0802299-36.2017.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CECILIA MARIA RIBEIRO VALENTE REU: BANCO BMG S.A. DECISÃO Diante da manifestação da parte autora em ID nº. 99860450 e do requerido de ID nº. 103901862, CHAMO O PROCESSO A ORDEM, e, torno sem efeito APENAS o seguinte parágrafo da Decisão de ID nº. 85677592: “E, considerando a inversão do ônus da prova deferida nesta Decisão, fixo que os honorários do perito serão pagos pela parte requerida.” Explico: A inversão do ônus da PROCESSO Nº. 0802299-36.2017.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 13:56

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 17:24

Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:48

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Autos n.º 0802299-36.2017.8.14.0201 Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e o que dispõe o Art. 152, VI, do CPC/2015: Ante a resposta, enviada pela perita Kay Dione Carrilho Bentes Donis Romero no ID 103068345, dou ciência às partes da data designada para a realização da coleta do padrão grafotécnico do autor, a saber: dia 17/11/2023, às 10h30min, na Secretaria da 1.ª Vara Cível e Empresaria

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:37

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 08:33

Desentranhado o documento

31/10/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 09:01

Mandado devolvido cancelado

04/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de certidão

04/10/2023, 10:05

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 09:15

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 17:41

Decorrido prazo de KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO em 15/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:28

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CECILIA MARIA RIBEIRO VALENTE REU: BANCO BMG S.A. DESPACHO Diante do teor da certidão de ID95588193, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0802299-36.2017.8.14.0201 [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] INTIME-SE pessoalmente a perita nomeada, para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de providências administrativas pela inércia e nomeação de novo profissional. Trans

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 20:15

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 14:05

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CECILIA MARIA RIBEIRO VALENTE REU: BANCO BMG S.A. DECISÃO Nomeio como Perito Judicial a Sra. Kay Dione Carrilho Bentes Donis Romero, com endereço à Trav. Padre Prudêncio, 706, Campina, Belém/PA, (91) 3222-2920 / (91) 99981-3948, [email protected], que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC, art. 465), a qual deverá entregar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data determinada para PROCESSO Nº. 0802299-36.2017.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 07:53

Nomeado perito

03/02/2023, 14:20

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 19:47

Conclusos para decisão

30/01/2023, 19:47

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:07

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 10:26

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CECILIA MARIA RIBEIRO VALENTE REU: BANCO BMG S.A. DESPACHO 1.Defiro o pedido de ID nº. 77000021. Remova a Secretaria Judicial a habilitação da advogada FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA dos presentes autos. 2. Considerando a manifestação do requerido de ID nº. 72700725, PROCESSO Nº. 0802299-36.2017.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos contratos originais que lhe são cabíveis. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidament

16/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 16:59

Conclusos para despacho

14/09/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:57

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 02:56

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 14:04

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CECILIA MARIA RIBEIRO VALENTE REU: BANCO BMG S.A. DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, em Contestação (ID26600308), o requerido pugnou pela fixação de prazo para apresentação dos contratos originais, objetos da lide, pedido esse que, por um lapso, não foi apreciado pelo Juízo. Sendo assi TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0802299-36.2017.8.14.0201 [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

26/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 10:48

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022, 10:45

Conclusos para despacho

04/07/2022, 10:45

Movimento Processual Retificado

27/08/2019, 11:34

Conclusos para despacho

31/07/2019, 08:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/06/2019, 10:38

Juntada de certidão de custas

11/06/2019, 10:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/05/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 10:13

Conclusos para despacho

28/05/2019, 12:34

Movimento Processual Retificado

28/05/2019, 12:34

Conclusos para decisão

15/05/2019, 14:15

Movimento Processual Retificado

15/05/2019, 14:15

Conclusos para despacho

20/03/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 12:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/08/2018 23:59:59.

10/08/2018, 00:15

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 19:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 14:54

Conclusos para despacho

28/11/2017, 10:59

Juntada de certidão

28/11/2017, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 21:36

Juntada de identificação de ar

19/10/2017, 12:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 13:17

Juntada de termo de audiência

18/10/2017, 11:27

Juntada de Petição de termo de audiência

18/10/2017, 11:27

Juntada de Petição de contestação

16/10/2017, 17:58

Juntada de identificação de ar

25/09/2017, 14:28

Juntada de citação

25/09/2017, 14:10

Audiência conciliação designada para 17/10/2017 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.

25/09/2017, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2017, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2017, 09:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/09/2017, 10:29

Distribuído por sorteio

16/08/2017, 20:53

Conclusos para decisão

16/08/2017, 20:53

Despacho

•29/05/2019, 10:13

Despacho

•30/05/2019, 14:38

Despacho

•04/07/2022, 10:48

Despacho

•25/07/2022, 11:45

Despacho

•14/09/2022, 16:59

Despacho

•15/09/2022, 09:32

Decisão

•03/02/2023, 14:20

Decisão

•08/02/2023, 07:53

Despacho

•29/06/2023, 20:15

Despacho

•30/06/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 08:40

Decisão

•14/11/2023, 13:56

Todos os documentos(32)

Despacho

•12/09/2017, 10:29

Despacho

•04/06/2018, 14:54

Despacho

•29/05/2019, 10:13

Despacho

•30/05/2019, 14:38

Despacho

•04/07/2022, 10:48

Despacho

•25/07/2022, 11:45

Despacho

•14/09/2022, 16:59

Despacho

•15/09/2022, 09:32

Decisão

•03/02/2023, 14:20

Decisão

•08/02/2023, 07:53

Despacho

•29/06/2023, 20:15

Despacho

•30/06/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 08:40

Decisão

•14/11/2023, 13:56

Decisão

•16/11/2023, 08:12

Decisão

•31/07/2024, 09:06

Decisão

•02/08/2024, 13:55

Despacho

•19/02/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 08:09

Decisão

•28/11/2025, 11:25

Sentença

•03/02/2026, 14:08