Agravo em Recurso Especial 0807603-41.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 756.250,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL F. ROLO

Representa: Autor

MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO

OAB/MG 130790·CPF·Representa: Réu

MARIANA CANCADO CAVALIERI

OAB/MG 163429·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE SOUZA PRATES

CPF·Representa: Réu

SOFIA AYRES DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL F. ROLO

Representa: Autor

MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO

OAB/MG 130790·CPF·Representa: Réu

MARIANA CANCADO CAVALIERI

OAB/MG 163429·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE SOUZA PRATES

CPF·Representa: Réu

SOFIA AYRES DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

THALES FELLIPE CARVALHO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

GIULIA VELOSO CHAVES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

MARINA ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 217620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 18:40

Conheço do agravo de ESTADO DO PARÁ para não conhecer do Recurso Especial

07/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

10/12/2025, 15:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1206499/2025

10/12/2025, 14:41

Protocolizada Petição 1206499/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/12/2025

10/12/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/11/2025, 16:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/08/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

27/08/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/08/2025, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/08/2025, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

26/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:18

Todas as movimentações(20)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 18:40

Conheço do agravo de ESTADO DO PARÁ para não conhecer do Recurso Especial

07/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 15:38

Outras Peças

•09/06/2025, 15:38

10/12/2025, 15:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1206499/2025

10/12/2025, 14:41

Protocolizada Petição 1206499/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/12/2025

10/12/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/11/2025, 16:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/08/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

27/08/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/08/2025, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/08/2025, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

26/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025

21/08/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

21/08/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/06/2025, 08:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

09/06/2025, 15:38

Despacho

•09/06/2025, 15:38

Despacho

•09/06/2025, 15:38

Despacho

•09/06/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:38

Despacho

•09/06/2025, 15:38

Despacho

•09/06/2025, 15:38

Documento de Comprovação

•09/06/2025, 15:38

Documento de Comprovação

•09/06/2025, 15:38

Decisão

•09/06/2025, 15:38

Decisão

•09/06/2025, 15:38

Decisão

•09/06/2025, 15:38

Decisão

•09/06/2025, 15:38

Todos os documentos(40)

Decisão

•09/06/2025, 15:38

Outras Peças

•09/06/2025, 15:38

Despacho

•09/06/2025, 15:38

Despacho

•09/06/2025, 15:38

Despacho

•09/06/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:38

Despacho

•09/06/2025, 15:38

Despacho

•09/06/2025, 15:38

Documento de Comprovação

•09/06/2025, 15:38

Documento de Comprovação

•09/06/2025, 15:38

Decisão

•09/06/2025, 15:38

Decisão

•09/06/2025, 15:38

Decisão

•09/06/2025, 15:38

Decisão

•09/06/2025, 15:38

Decisão

•09/06/2025, 15:38

Decisão

•09/06/2025, 15:38

Decisão

•09/06/2025, 15:38

Decisão

•09/06/2025, 15:38

Decisão

•09/06/2025, 15:38

Sentença

•09/06/2025, 15:38

Sentença

•09/06/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:38

Sentença

•09/06/2025, 15:38

Sentença

•09/06/2025, 15:38

Despacho

•09/06/2025, 15:38

Decisão

•09/06/2025, 15:38

Despacho

•09/06/2025, 15:38

Acórdão

•09/06/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:38

Despacho

•09/06/2025, 15:38

Acórdão

•09/06/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/06/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:38

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•09/06/2025, 15:38

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/08/2025, 21:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/11/2025, 16:39

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 18:40