Procedimento Comum Cível 0800162-85.2020.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 13.698,48

Órgão julgador

Vara Única de Almeirim

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Almeirim 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

JOSE WILLIAM DA SILVA LIMA

CPF

Autor

JOSICLEI DE ANDRADE FREITAS

CPF

Autor

JOSECI FERREIRA VIEIRA

CPF

Autor

JOSIVANE DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

JOSIAS ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO DOS SANTOS PAES

OAB/PA 10185·CPF·Representa: Autor

RIZONILSON DE FREITAS BARROS

OAB/PA 29237·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DOS SANTOS PAES

OAB/PA 10185·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOSE WILLIAM DA SILVA LIMA

CPF

Autor

JOSICLEI DE ANDRADE FREITAS

CPF

Autor

JOSECI FERREIRA VIEIRA

CPF

Autor

JOSIVANE DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

JOSIAS ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMERIM

Terceiro

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

CNPJ

Reu

JOSIAS ALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

JOSIVANE DOS SANTOS SOUSA

CPF

Reu

JOSICLEI DE ANDRADE FREITAS

CPF

Reu

JOSECI FERREIRA VIEIRA

CPF

Reu

JOSE WILLIAM DA SILVA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 11:54

Decorrido prazo de JOSIVANE DOS SANTOS SOUSA em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:00

Decorrido prazo de JOSIAS ALVES DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:00

Decorrido prazo de JOSICLEI DE ANDRADE FREITAS em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:00

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM DA SILVA LIMA em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:00

Decorrido prazo de JOSECI FERREIRA VIEIRA em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:00

Decorrido prazo de JOSICLEI DE ANDRADE FREITAS em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:00

Decorrido prazo de JOSIVANE DOS SANTOS SOUSA em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:00

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM DA SILVA LIMA em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:00

Decorrido prazo de JOSIAS ALVES DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:00

Decorrido prazo de JOSECI FERREIRA VIEIRA em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:00

Juntada de Petição de termo de ciência

22/01/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:37

Juntada de decisão

17/10/2024, 14:13

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 11:54

Decorrido prazo de JOSIVANE DOS SANTOS SOUSA em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:00

Decorrido prazo de JOSIAS ALVES DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:00

Decorrido prazo de JOSICLEI DE ANDRADE FREITAS em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:00

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM DA SILVA LIMA em 28/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•30/03/2020, 22:47

Decisão

•22/04/2020, 11:30

10/02/2025, 21:00

Decorrido prazo de JOSECI FERREIRA VIEIRA em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:00

Decorrido prazo de JOSICLEI DE ANDRADE FREITAS em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:00

Decorrido prazo de JOSIVANE DOS SANTOS SOUSA em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:00

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM DA SILVA LIMA em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:00

Decorrido prazo de JOSIAS ALVES DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:00

Decorrido prazo de JOSECI FERREIRA VIEIRA em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:00

Juntada de Petição de termo de ciência

22/01/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:37

Juntada de decisão

17/10/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE ALMEIRIM APELADO: JOSE WILLIAM DA SILVA LIMA, JOSECI FERREIRA VIEIRA, JOSIVANE DOS SANTOS SOUSA, JOSIAS ALVES DE ARAUJO, JOSICLEI DE ANDRADE FREITAS RELATOR(A): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS AOS CINCO ANOS QUE ANTECEDEM O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. PRAZO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800162-85.2020.8.14.0004

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTES: JOSÉ WILLIAM DA SILVA LIMA E OUTROS ADVOGADO: ANTONIO DOS SANTOS PAES - OAB/PA Nº 10.185 EMBARGADOS: DECISÃO MONOCRÁTICA (ID. 10572096) E MUNICÍPIO DE ALMEIRIM PROCURADOR: RIZONILSON DE FREITAS BARROS - OAB/PA N° 29.237-A RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INCONFORMIS PROCESSO Nº 0800162-85.2020.8.14.0004 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ALMEIRIM (VARA ÚNICA)

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE ALMEIRIM (PROCURADOR MUNICIPAL: RIZONILSON DE FREITAS BARROS - OAB/PA N° 29.237-A) APELADOS: JOSÉ WILLIAM DA SILVA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO DOS SANTOS PAES - OAB/PA Nº 10.185) PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA TÉRCIA ÁVILA BASTOS DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COBRANÇA DE PROCESSO Nº 0800162-85.2020.8.14.0004 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ALMEIRIM (VARA ÚNICA)

09/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 09:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/07/2022, 21:58

Conclusos para decisão

14/07/2022, 20:45

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 10:58

Decorrido prazo de JOSIVANE DOS SANTOS SOUSA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:59

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM DA SILVA LIMA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:59

Decorrido prazo de JOSICLEI DE ANDRADE FREITAS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:59

Decorrido prazo de JOSIAS ALVES DE ARAUJO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:59

Decorrido prazo de JOSECI FERREIRA VIEIRA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de apelação

01/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de JOSECI FERREIRA VIEIRA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOSICLEI DE ANDRADE FREITAS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOSIAS ALVES DE ARAUJO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOSIVANE DOS SANTOS SOUSA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM DA SILVA LIMA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:10

Julgado procedente o pedido

15/03/2022, 09:41

Cancelada a movimentação processual

15/03/2022, 08:23

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 08:23

Juntada de Certidão

17/02/2022, 11:14

Decorrido prazo de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição

29/08/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/08/2021, 23:11

Conclusos para decisão

05/06/2021, 18:48

Cancelada a movimentação processual

05/06/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 11:36

Decorrido prazo de JOSECI FERREIRA VIEIRA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:02

Decorrido prazo de JOSIVANE DOS SANTOS SOUSA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:02

Decorrido prazo de JOSIAS ALVES DE ARAUJO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:01

Decorrido prazo de JOSICLEI DE ANDRADE FREITAS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:01

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM DA SILVA LIMA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2021, 13:17

Juntada de Petição de contestação

04/09/2020, 15:08

Conclusos para decisão

28/07/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 04:07

Decorrido prazo de JOSIAS ALVES DE ARAUJO em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 01:30

Decorrido prazo de JOSECI FERREIRA VIEIRA em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 01:30

Decorrido prazo de JOSIVANE DOS SANTOS SOUSA em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:51

Decorrido prazo de JOSICLEI DE ANDRADE FREITAS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:09

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM DA SILVA LIMA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 11:30

Cancelada a movimentação processual

01/04/2020, 16:09

Outras Decisões

30/03/2020, 22:47

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 15:48

Conclusos para decisão

18/03/2020, 15:48

Documento de Comprovação

•04/09/2020, 15:08

Decisão

•13/01/2021, 13:17

Decisão

•04/02/2021, 19:41

Decisão

•23/08/2021, 23:11

Petição

•29/08/2021, 11:57

Sentença

•15/03/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 10:58

Decisão

•14/07/2022, 21:58

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:39

Decisão

•19/07/2022, 09:07

Decisão

•08/08/2022, 16:40

Decisão

•08/08/2022, 23:07

Todos os documentos(30)

Decisão

•30/03/2020, 22:47

Decisão

•22/04/2020, 11:30

Documento de Comprovação

•04/09/2020, 15:08

Decisão

•13/01/2021, 13:17

Decisão

•04/02/2021, 19:41

Decisão

•23/08/2021, 23:11

Petição

•29/08/2021, 11:57

Sentença

•15/03/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 10:58

Decisão

•14/07/2022, 21:58

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:39

Decisão

•19/07/2022, 09:07

Decisão

•08/08/2022, 16:40

Decisão

•08/08/2022, 23:07

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 10:15

Decisão

•19/01/2023, 16:25

Decisão

•19/01/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:43

Despacho

•10/10/2023, 16:05

Acórdão

•08/11/2023, 16:31

Acórdão

•09/11/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 12:26

Petição

•02/02/2024, 21:38

Despacho

•25/07/2024, 00:45

Acórdão

•21/08/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:37