Execução de Título Extrajudicial 0038853-19.2002.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0038853-19.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Cível nº 0038853-19.2002.8.14.0301 - Decisão - Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por DIONISIO JOÃO HAGE, em face de CLAUDIO RODRIGUES MOREIRA NETO e CLAUDIO RODRIGUES MOREIRA, todos qualificados nos autos. Como a presente ação de execução teve início antes da vigência da Lei 11.382/06 e da Lei 13.105/15, embora os executados tenham sido citados (Id. 47463808, Pág. 11), o prazo para oposição de embargos somente iniciava-se após a efetivação da penhora, que até então não havia sido realizada. Ocorre que no curso da execução, o exequente veio a óbito (Id. 47463815, Pág. 1), habilitando-se AUREA CELESTE SERRUYA HAGE, cônjuge do de cujus, para fins de substituição processual (Id. 47463813, Págs. 7 e 8). Foi realizado o bloqueio de ativos financeiros no valor de R$25.489,98 (vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos), na conta corrente do Banco Safra pertencente ao executado CLAUDIO RODRIGUES MOREIRA NETO, conforme ordem judicial de Id. 47464003, Pág. 1 a 3. Foi informado o falecimento do executado CLAUDIO RODRIGUES MOREIRA NETO e solicitado a habilitação de MARIA LÚCIA MARINHO MOREIRA, como representante do espólio do executado e sua intimação para se manifestar sobre o bloqueio SISBAJUD e, querendo, oferecer embargos à execução. Contudo, após intimação do ESPÓLIO DE CLAUDIO RODRIGUES MOREIRA, na pessoa de seu representante legal, conforme certidão de Id. 47464021, Pág. 2, este não se manifestou sobre o bloqueio, tampouco ofereceu embargos à execução, opondo tão somente embargos de terceiro (Processo Cível nº 0851019-54.2019.8.14.0301), o qual foi julgado improcedente. Consta dos autos, pedido de intimação por edital do executado CLAUDIO RODRIGUES MOREIRA NETO, para oferecer embargos à execução (Id. 101446996). É o relatório. Decido. Primeiramente, proceda-se à substituição processual do polo ativo, alterando o nome do exequente para ESPÓLIO DE DIONISIO JOÃO HAGE, assim como, a substituição do polo passivo, na pessoa do executado CLAUDIO RODRIGUES MOREIRA para ESPÓLIO DE CLÁUDIO RODRIGUES MOREIRA. Diante da ausência da manifestação do ESPÓLIO DE CLÁUDIO RODRIGUES MOREIRA em relação ao bloqueio dos ativos via SISBAJUD, converto a referida indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §5º do CPC, no valor de R$25.489,98 (vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos). Intime-se o exequente sobre a penhora realizada, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto ao pedido de intimação por edital do executado CLAUDIO RODRIGUES MOREIRA NETO, diante das tentativas fracassadas de localização, uma vez constatado que este se encontra em lugar incerto e/ou ignorado – art. 256, II, do CPC, DEFIRO. Proceda-se a Intimação de executado CLAUDIO RODRIGUES MOREIRA NETO, por meio de edital, COM PRAZO DE 30 DIAS, correndo o prazo da data da primeira publicação para que o executado, querendo, ofereça embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que já se encontra citado e pelo fato de que a presente ação teve início antes da vigência da Lei 11.382/06 e da Lei 13.105/15. A publicação do edital deverá ocorrer na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, devidamente certificada nos autos. Intime-se. Cumpra-se. Belém – PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

26/06/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de alvará

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 20/03/2026

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CLÁUDIO RODRIGUES MOREIRA em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Todas as movimentações(274)