Apelação Cível 0800238-15.2020.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelExtinçãoFundação de Direito PrivadoPessoas JurídicasDIREITO CIVILApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Dúvida · Vara Única de Alenquer

Partes do Processo

CARTORIO 1 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS ALENQUER

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA S A

CNPJ

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO

OAB/PA 9238·CPF·Representa: Autor

ALINE CHIODI

OAB/SC 36452·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

CARTORIO 1 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS ALENQUER

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA S A

CNPJ

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESPOLIO DE ELOY LUIZ VACCARO

Terceiro

BANPARA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA S/A

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA SA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO DO ESTADO DO PARA S A

Terceiro

ALINE CHIODI

CPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALENQUER - PA

Reu

ESPOLIO DE ELOY LUIZ VACCARO

Reu

MARCIO VACCARO

CPF

Reu

ELOY LUIZ VACCARO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ELOY LUIZ VACCARO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:09

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de MARCIO VACCARO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELOY LUIZ VACCARO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:10

Publicado Despacho em 25/08/2025.

26/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 23:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELOY LUIZ VACCARO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARCIO VACCARO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:11

Publicado Despacho em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025

15/03/2025, 00:03

Todas as movimentações(39)

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:09

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de MARCIO VACCARO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELOY LUIZ VACCARO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 05/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/06/2020, 15:45

Despacho

•21/06/2020, 17:41

06/09/2025, 00:10

Publicado Despacho em 25/08/2025.

26/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 23:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELOY LUIZ VACCARO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARCIO VACCARO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:11

Publicado Despacho em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025

15/03/2025, 00:03

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:12

Juntada de Certidão

13/03/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 10:57

Conclusos ao relator

06/12/2024, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2024, 09:42

Declarada incompetência

05/12/2024, 21:14

Conclusos para decisão

05/12/2024, 12:46

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 12:46

Cancelada a movimentação processual

24/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 20:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 09:07

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de ELOY LUIZ VACCARO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:14

Publicado Despacho em 29/04/2024.

30/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

27/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/04/2024, 21:24

Conclusos para despacho

09/12/2023, 13:09

Cancelada a movimentação processual

09/12/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:11

Recebidos os autos

02/11/2023, 17:14

Distribuído por sorteio

02/11/2023, 17:14

Despacho

•19/02/2021, 13:36

Decisão

•12/08/2022, 11:48

Despacho

•01/11/2023, 13:29

Despacho

•19/04/2024, 21:24

Despacho

•25/04/2024, 08:34

Decisão

•05/12/2024, 21:14

Despacho

•13/03/2025, 10:57

Despacho

•13/03/2025, 13:12

Despacho

•21/08/2025, 15:13

Despacho

•21/08/2025, 23:07