Apelação / Remessa Necessária 0806338-04.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

FRANCISCO RODRIGUES DE MATOS

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTA INES ANTUNES LIMA

OAB/PA 12231·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

FRANCISCO RODRIGUES DE MATOS

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/08/2022, 08:48

Baixa Definitiva

10/08/2022, 08:43

Transitado em Julgado em 09/08/2022

10/08/2022, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE MATOS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:06

Publicado Ementa em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 06:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 06:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2022, 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2022, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/05/2022, 12:23

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/08/2022, 08:48

Baixa Definitiva

10/08/2022, 08:43

Transitado em Julgado em 09/08/2022

10/08/2022, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE MATOS em 20/07/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•07/12/2016, 15:38

Ato Ordinatório

•14/06/2017, 13:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/07/2022, 00:06

Publicado Ementa em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 06:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 06:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2022, 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2022, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/05/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:19

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 09:36

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE MATOS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2022, 01:19

Publicado Ementa em 10/02/2022.

10/02/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 20:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 20:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e não-provido

08/02/2022, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 13:04

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:42

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 09:47

Cancelada a movimentação processual

03/11/2021, 09:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/11/2021, 08:41

Cancelada a movimentação processual

03/11/2021, 08:40

Declarada incompetência

31/10/2021, 13:42

Cancelada a movimentação processual

30/10/2021, 11:19

Juntada de Petição de parecer

01/02/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 09:52

Juntada de Certidão

02/09/2020, 12:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE MATOS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 22:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 22:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 22:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/04/2020, 20:23

Conclusos ao relator

27/02/2020, 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/02/2020, 11:17

Determinação de redistribuição por prevenção

26/02/2020, 08:00

Conclusos para decisão

25/02/2020, 11:50

Cancelada a movimentação processual

25/02/2020, 11:50

Recebidos os autos

18/12/2019, 11:38

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 11:38

Decisão

•09/11/2017, 11:19

Decisão

•25/11/2017, 12:49

Decisão

•01/02/2018, 11:17

Despacho

•12/07/2018, 13:23

Sentença

•19/07/2019, 13:32

Sentença

•29/08/2019, 11:55

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 09:02

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 09:03

Decisão do 2º Grau

•04/11/2019, 11:30

Decisão

•26/02/2020, 08:00

Decisão

•14/04/2020, 20:23

Despacho

•31/10/2021, 13:42

Despacho

•17/12/2021, 13:04

Todos os documentos(21)

Decisão

•07/12/2016, 15:38

Ato Ordinatório

•14/06/2017, 13:25

Decisão

•09/11/2017, 11:19

Decisão

•25/11/2017, 12:49

Decisão

•01/02/2018, 11:17

Despacho

•12/07/2018, 13:23

Sentença

•19/07/2019, 13:32

Sentença

•29/08/2019, 11:55

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 09:02

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 09:03

Decisão do 2º Grau

•04/11/2019, 11:30

Decisão

•26/02/2020, 08:00

Decisão

•14/04/2020, 20:23

Despacho

•31/10/2021, 13:42

Despacho

•17/12/2021, 13:04

Acórdão

•08/02/2022, 17:16

Petição

•15/02/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:01

Despacho

•23/05/2022, 18:19

Acórdão

•14/06/2022, 16:12