Execução de Título Extrajudicial 0800731-77.2020.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 118.824,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 23:25

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:07

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:50

Decorrido prazo de NELSON TAVARES DA COSTA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 18:08

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 17:08

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:28

Juntada de Certidão

20/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de informação

28/01/2025, 13:07

Decorrido prazo de SEMAD BELÉM em 27/11/2024 23:59.

01/01/2025, 08:50

Decorrido prazo de NELSON TAVARES DA COSTA em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 03:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2024-GP)

14/11/2024, 16:59

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 23:25

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:07

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:50

Decorrido prazo de NELSON TAVARES DA COSTA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 18:08

Documentos

Decisão

•08/07/2020, 15:33

Decisão

•09/07/2020, 20:10

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 17:08

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:28

Juntada de Certidão

20/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de informação

28/01/2025, 13:07

Decorrido prazo de SEMAD BELÉM em 27/11/2024 23:59.

01/01/2025, 08:50

Decorrido prazo de NELSON TAVARES DA COSTA em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 03:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2024-GP)

14/11/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 01:47

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 01:47

Juntada de Ofício

06/11/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2024, 08:59

Conclusos para decisão

29/07/2024, 12:53

Publicado Despacho em 16/07/2024.

17/07/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 10:40

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:38

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 12:38

Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 09:23

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

27/04/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO: NELSON TAVARES DA COSTA DESPACHO A despeito do requerido ter apresentado petição com pedido de tutela de urgência, verifico que esta, de fato, PROCESSO Nº. 0800731-77.2020.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de impugnação à penhora realizada. Posto isto, considerando o exercício democrático e cooperativo do poder jurisdicional trazido pela lei 13.105/2015, cuja interpretação máxima deve estar em consonância com os princípios constitucionais, vedada decisão sem a oitiva das partes, manifeste-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a petição de ID nº. 110974480. Decorrido o prazo acima com ou sem manifestação, nesse último caso devidamente certificado pela Secretaria Judicial, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:47

Conclusos para despacho

20/03/2024, 23:43

Cancelada a movimentação processual

20/03/2024, 23:43

Juntada de Informações

20/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 01:55

Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte EXEQUENTE, para no prazo de 5 (cinco) dias,informar se foi cumprido pela SEMAD os descontos em folha do Executado, requerendo o que entender de direito, para o regular prosseguimento do feito. Icoaraci/Belém, 8 de março de 2024. Christiane Borges Bruno Analista Judiciário Matrícula 172332

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:49

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2024, 08:36

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 13:18

Juntada de Ofício

17/01/2024, 10:15

Decorrido prazo de NELSON TAVARES DA COSTA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 04:42

Decorrido prazo de BANPARA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:37

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO: NELSON TAVARES DA COSTA DECISÃO Uma vez que apenso a estes autos já se encontra em fase de julgamento os embargos à execução apresentados em autos apartados, resta prejudicado o cumprimento do determinado em Decisão de Agravo de Instrumento juntada em ID nº. 101585984. Ato continuo, PROCESSO Nº. 0800731-77.2020.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) DEFIRO o pedido de penhora e bloqueio de 30% (trinta por cento) dos rendimentos do executado, preservado o m

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 11:29

Juntada de Certidão

29/09/2023, 09:20

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:42

Cancelada a movimentação processual

13/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 14:01

Publicado Despacho em 07/06/2023.

08/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO: NELSON TAVARES DA COSTA DESPACHO 1. Antes de apreciar a petição de ID nº. 93916594, PROCESSO Nº. 0800731-77.2020.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Apresentada, retornem conclusos. 3. Intime-se e cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), 1 de junho de 2023.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 20:09

Conclusos para despacho

31/05/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 13:10

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO: NELSON TAVARES DA COSTA DECISÃO Considerando a certidão de ID nº. 91958563 e que não houve a juntada de qualquer proposta de acordo pelas partes retire-se a suspensão gravada nestes autos. Ato continuo, PROCESSO Nº. 0800731-77.2020.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se o exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar requerendo o que entender de direito para a devida continuidade do feito, sob pena de extinção do feito por falta de

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 09:59

Conclusos para decisão

24/05/2023, 21:22

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 21:22

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 21:22

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:44

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO: NELSON TAVARES DA COSTA DESPACHO Considerando a certidão de ID nº. 81160549, e em cumprimento a Decisão proferida nos embargos a execução de nº. 0800782-54.2021.814.0201, conexo a estes autos, suspenda-se a presente execução por 30 (trinta) dias. Aguardem-se os autos o decurso do prazo em secretaria. Intimem-se e Cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente. RACH PROCESSO Nº. 0800731-77.2020.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

11/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 08:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/11/2022, 10:16

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:55

Decorrido prazo de NELSON TAVARES DA COSTA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:30

Publicado Despacho em 11/07/2022.

18/07/2022, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO: NELSON TAVARES DA COSTA DESPACHO Tendo em vista o pedido de ID nº. 51396741 de penhora de 30% (trinta por cento) dos rendimentos, proventos, e salários do executado até a satisfação do crédito no valor de R$ 204.448,32 (duzentos e quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos) em favor do exequente e considerando que a Corte Especial do STJ tem entendimento de q PROCESSO Nº. 0800731-77.2020.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 10:46

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:44

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 10:44

Decorrido prazo de NELSON TAVARES DA COSTA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de BANPARA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:43

Cancelada a movimentação processual

22/02/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 12:16

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:15

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 11:15

Juntada de Certidão

09/02/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO: NELSON TAVARES DA COSTA DECISÃO 1. Em manifestação de IDº. 26248142 apresentou o executado embargos a penhora realizada por meio do sistema SISBAJUD em evento de ID nº. 25619087. Como defesa alega que se tratam tais valores de ativos financeiros de natureza salarial e alimentar, por tanto, de caráter impenhoráveis por força do art. 833, IV do CPC. Afirmando ainda que tal valor penhorado co PROCESSO Nº. 0800731-77.2020.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

09/02/2022, 00:00

Cancelada a movimentação processual

08/02/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 22:11

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2022, 11:31

Conclusos para decisão

03/12/2021, 11:00

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 00:15

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 12:05

Cancelada a movimentação processual

11/11/2021, 11:59

Conclusos para despacho

11/11/2021, 11:59

Cancelada a movimentação processual

11/11/2021, 10:44

Expedição de Acórdão.

11/11/2021, 09:05

Decorrido prazo de BANPARA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de BANPARA em 28/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 11:10

Apensado ao processo 0800782-54.2021.8.14.0201

17/04/2021, 11:46

Cancelada a movimentação processual

16/04/2021, 10:50

Juntada de Certidão

16/04/2021, 10:50

Juntada de Decisão

14/04/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

28/03/2021, 19:59

Decorrido prazo de BANPARA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 12:32

Conclusos para despacho

10/03/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:43

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2021, 08:15

Cancelada a movimentação processual

26/02/2021, 12:34

Conclusos para decisão

26/02/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2021, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2021, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2020, 09:52

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 14:39

Juntada de Petição de diligência

09/09/2020, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2020, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 12:46

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 12:06

Expedição de Mandado.

09/08/2020, 17:02

Decorrido prazo de BANPARA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:08

Decorrido prazo de BANPARA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:07

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 20:13

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 20:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 20:10

Outras Decisões

08/07/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 12:10

Conclusos para decisão

01/06/2020, 09:07

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 10:19

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 20:13

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 20:13

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 14:48

Decisão

•01/03/2021, 08:15

Decisão

•01/03/2021, 09:43

Despacho

•10/03/2021, 12:32

Despacho

•11/03/2021, 11:30

Certidão

•14/04/2021, 10:06

Decisão do 2º Grau

•14/04/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 10:49

Todos os documentos(40)

Decisão

•08/07/2020, 15:33

Decisão

•09/07/2020, 20:10

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 20:13

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 20:13

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 14:48

Decisão

•01/03/2021, 08:15

Decisão

•01/03/2021, 09:43

Despacho

•10/03/2021, 12:32

Despacho

•11/03/2021, 11:30

Certidão

•14/04/2021, 10:06

Decisão do 2º Grau

•14/04/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 10:50

Despacho

•11/11/2021, 12:05

Despacho

•12/11/2021, 09:03

Decisão

•08/02/2022, 11:31

Decisão

•08/02/2022, 22:11

Despacho

•29/06/2022, 10:46

Despacho

•30/06/2022, 08:22

Documento de Comprovação

•07/11/2022, 13:55

Despacho

•09/11/2022, 10:16

Despacho

•10/11/2022, 08:44

Decisão

•26/05/2023, 09:59

Decisão

•26/05/2023, 10:13

Despacho

•02/06/2023, 20:09

Despacho

•05/06/2023, 09:57

Decisão

•18/10/2023, 11:29

Decisão

•18/10/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:52

Despacho

•24/04/2024, 15:47

Despacho

•25/04/2024, 15:12

Despacho

•12/07/2024, 10:40

Despacho

•12/07/2024, 13:50

Decisão

•06/11/2024, 08:59

Decisão

•06/11/2024, 10:49

Despacho

•20/11/2025, 17:08