Apelação Cível 0000641-90.2016.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

ANTONIA DE SOUSA PEREIRA

Autor

ANTONIA DE SOUSA PEREIRA

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS REIS CONCEICAO

Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

ANTONIA DE SOUSA PEREIRA

Autor

ANTONIA DE SOUSA PEREIRA

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/09/2022, 09:33

Baixa Definitiva

14/09/2022, 09:33

Decorrido prazo de ANTONIA DE SOUSA PEREIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:07

Publicado Acórdão em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:45

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

18/08/2022, 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 14:11

Juntada de Petição de parecer

29/07/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/07/2022, 09:37

Desentranhado o documento

28/07/2022, 10:16

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 10:20

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 10:20

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/09/2022, 09:33

Baixa Definitiva

14/09/2022, 09:33

Decorrido prazo de ANTONIA DE SOUSA PEREIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:07

Publicado Acórdão em 22/08/2022.

Documentos

Documento de Migração

•27/02/2019, 14:35

Documento de Migração

•27/02/2019, 14:35

22/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:45

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

18/08/2022, 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 14:11

Juntada de Petição de parecer

29/07/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/07/2022, 09:37

Desentranhado o documento

28/07/2022, 10:16

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 10:20

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 10:20

Cancelada a movimentação processual

01/06/2022, 11:24

Juntada de Informações

01/06/2022, 10:29

Juntada de #{tipo_de_documento}

23/11/2021, 09:09

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 11:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/10/2021, 10:39

Juntada de Certidão

18/10/2021, 12:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)

08/10/2021, 09:49

Conclusos ao relator

07/10/2021, 13:10

Cancelada a movimentação processual

07/10/2021, 09:29

Juntada de informação

07/10/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 12:16

Conclusos ao relator

06/10/2021, 11:42

Cancelada a movimentação processual

06/10/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 20:38

Decorrido prazo de ANTONIA DE SOUSA PEREIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 13:47

Conclusos para decisão

27/08/2021, 12:58

Cancelada a movimentação processual

27/08/2021, 12:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIA DE SOUSA PEREIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:02

Cancelada a movimentação processual

17/08/2021, 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2021, 21:49

Publicado Acórdão em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:59

Conhecido o recurso de ANTONIA DE SOUSA PEREIRA - CPF: 595.933.502-68 (APELANTE) e provido

30/07/2021, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2021, 14:16

Juntada de Petição de parecer

09/07/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 11:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/07/2021, 11:52

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 10:09

Cancelada a movimentação processual

02/06/2021, 10:09

Juntada de Certidão

02/06/2021, 08:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIA DE SOUSA PEREIRA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 09:54

Conclusos ao relator

14/05/2021, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2021, 12:45

Cancelada a movimentação processual

14/05/2021, 12:43

Declarada incompetência

14/05/2021, 12:39

Cancelada a movimentação processual

27/04/2021, 19:45

Juntada de Petição de parecer

14/07/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2020, 19:22

Conclusos para decisão

10/07/2020, 11:39

Cancelada a movimentação processual

10/07/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 14:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/02/2020, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

01/03/2019, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 12:39

Conclusos para despacho

01/03/2019, 11:44

Movimento Processual Retificado

01/03/2019, 11:43

Conclusos para decisão

27/02/2019, 14:49

Recebidos os autos

27/02/2019, 14:43

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 14:43

Despacho

•01/03/2019, 12:39

Petição

•14/02/2020, 14:04

Despacho

•11/07/2020, 19:22

Despacho

•14/05/2021, 12:39

Despacho

•17/05/2021, 09:54

Despacho

•17/05/2021, 10:39

Acórdão

•30/07/2021, 11:49

Acórdão

•30/07/2021, 12:59

Embargos de Declaração

•10/08/2021, 21:49

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 11:50

Despacho

•27/08/2021, 13:47

Despacho

•02/09/2021, 13:52

Todos os documentos(20)

Documento de Migração

•27/02/2019, 14:35

Documento de Migração

•27/02/2019, 14:35

Despacho

•01/03/2019, 12:39

Petição

•14/02/2020, 14:04

Despacho

•11/07/2020, 19:22

Despacho

•14/05/2021, 12:39

Despacho

•17/05/2021, 09:54

Despacho

•17/05/2021, 10:39

Acórdão

•30/07/2021, 11:49

Acórdão

•30/07/2021, 12:59

Embargos de Declaração

•10/08/2021, 21:49

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 11:50

Despacho

•27/08/2021, 13:47

Despacho

•02/09/2021, 13:52

Despacho

•05/10/2021, 20:38

Despacho

•06/10/2021, 12:16

Decisão

•08/10/2021, 09:49

Acórdão

•18/08/2022, 09:14

Acórdão

•18/08/2022, 09:45