Procedimento Comum Cível 0059692-79.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2013

Valor da Causa

R$ 58.200,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ricardo Ferreira Nunes

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO SAFRA SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 11:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:44

Juntada de intimação de pauta

07/10/2024, 14:33

Apensado ao processo 0059091-73.2013.8.14.0301

01/06/2023, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2023, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 22:11

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 11:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 07/11/2024 23:59.

Documentos

Petição Inicial

•18/10/2021, 13:40

Documento de Migração

•18/10/2021, 13:40

10/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:44

Juntada de intimação de pauta

07/10/2024, 14:33

Apensado ao processo 0059091-73.2013.8.14.0301

01/06/2023, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2023, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 22:11

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 06:01

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 06:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 06:00

Juntada de Petição de apelação

12/09/2022, 15:12

Publicado Sentença em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:39

Publicado Sentença em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Proc. nº 0059692-79.2013.8.14.0301 Requerente(s): MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS Requerido(s): BANCO SAFRA SA Juiz: Roberto Andrés Itzcovich SENTENÇA RELATÓRIO O requerente, por intermédio de advogado devidamente habilitado, ajuizou a presente Ação Revisional de Contrato em face do requerido, ambos qualificados na inicial, aduzindo, em síntese, que em 07/05/2011 celebrou com o requerido contrato de

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Proc. nº 0059692-79.2013.8.14.0301 Requerente(s): MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS Requerido(s): BANCO SAFRA SA Juiz: Roberto Andrés Itzcovich SENTENÇA RELATÓRIO O requerente, por intermédio de advogado devidamente habilitado, ajuizou a presente Ação Revisional de Contrato em face do requerido, ambos qualificados na inicial, aduzindo, em síntese, que em 07/05/2011 celebrou com o requerido contrato de

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:54

Julgado improcedente o pedido

18/08/2022, 09:54

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 12:47

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 03:23

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MONTEIRO DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:23

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 08:33

Juntada de certidão

20/10/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:55

Processo migrado do sistema Libra

18/10/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 13:43

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 11:35

Remessa

16/09/2021, 11:12

AGUARDANDO PRAZO

09/07/2021, 12:20

VISTAS AO DEFENSOR

07/07/2021, 12:21

AGUARDANDO PRAZO

11/03/2021, 11:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Civeis e Empresariais, Comercio, Orfãos, Interditos, Ausentes, Residuos, Acidentes do Trabalho.

04/03/2021, 19:15

AGUARDANDO PRAZO

06/10/2020, 09:53

AGUARDANDO PRAZO

15/07/2020, 10:24

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS À ADVOGADA DANIELLE FERREIRA SANTOS, OAB: 18076. TELEFONE: 98115-3665. AUTOS COM 97 FOLHAS.

13/07/2020, 11:29

AGUARDANDO PRAZO

26/11/2019, 15:06

AGUARDANDO PRAZO

26/11/2019, 15:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2017, 15:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2017, 15:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2017, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2017, 12:21

Remessa

15/12/2017, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2017, 12:21

AGUARDANDO PRAZO

14/11/2017, 13:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/11/2017, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2017, 12:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO MARCON (24324544), que representa a parte BANCO SAFRA SA (5769517) no processo 00596927920138140301.

14/11/2017, 12:53

AGUARDANDO PRAZO

11/10/2016, 10:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/02/2016, 11:03

AGUARDANDO RETORNO DE AR

09/11/2015, 08:48

Remessa

03/11/2015, 09:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIELLE FERREIRA SANTOS (6096306), que representa a parte BANCO SAFRA SA (5769517) no processo 00596927920138140301.

03/11/2015, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/11/2015, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2015, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2015, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2015, 19:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2015, 19:34

Remessa

14/10/2015, 19:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/07/2015, 10:09

AGUARDANDO RETORNO DE AR

29/06/2015, 13:41

AGUARDANDO ADVOGADO

29/06/2015, 12:18

REMESSA AOS CORREIOS - JH065360970BR - B Safra - 01310930 - 70GR MP

18/06/2015, 11:15

SETOR CORRESPONDENCIA

18/06/2015, 09:17

AGUARD. RETORNO DE AR

17/06/2015, 13:56

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

16/06/2015, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 13:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/07/2014, 12:45

VISTAS AO ADVOGADO - Processo contendo 39 fls, retirado pela estagiaria Dhayara Santos, OAB/PA 6275-E, autorizado pela Dra. Kenia Soares. Tel.: 3246-0389

10/07/2014, 12:41

VISTAS AO ADVOGADO - Processo contendo 75 fls, retirado pela estagiaria Dhayara Santos, OAB/PA 6275-E, autorizado pela Dra. Kenia Soares. Tel.: 3246-0389

10/07/2014, 12:41

AGUARDANDO MANDADO

17/05/2014, 11:07

AGUARDANDO MANDADO

17/03/2014, 11:36

PROVIDENCIAR A. R.

25/11/2013, 08:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/11/2013, 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/11/2013, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2013, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2013, 10:26

AGUARD. CADASTRO

31/10/2013, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/10/2013, 09:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/10/2013, 12:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: GLEUCIVAL ZEED ESTEVAO

17/10/2013, 10:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/10/2013, 10:39

Documento de Migração

•18/10/2021, 13:40

Documento de Migração

•18/10/2021, 13:40

Documento de Migração

•18/10/2021, 13:40

Documento de Migração

•18/10/2021, 13:43

Documento de Migração

•18/10/2021, 13:43

Documento de Migração

•18/10/2021, 13:43

Documento de Migração

•20/10/2021, 15:55

Documento de Migração

•20/10/2021, 15:55

Documento de Migração

•20/10/2021, 15:55

Documento de Migração

•20/10/2021, 15:55

Documento de Migração

•20/10/2021, 15:55

Documento de Migração

•20/10/2021, 15:55

Documento de Migração

•20/10/2021, 15:55

Todos os documentos(23)

Petição Inicial

•18/10/2021, 13:40

Documento de Migração

•18/10/2021, 13:40

Documento de Migração

•18/10/2021, 13:40

Documento de Migração

•18/10/2021, 13:40

Documento de Migração

•18/10/2021, 13:40

Documento de Migração

•18/10/2021, 13:43

Documento de Migração

•18/10/2021, 13:43

Documento de Migração

•18/10/2021, 13:43

Documento de Migração

•20/10/2021, 15:55

Documento de Migração

•20/10/2021, 15:55

Documento de Migração

•20/10/2021, 15:55

Documento de Migração

•20/10/2021, 15:55

Documento de Migração

•20/10/2021, 15:55

Documento de Migração

•20/10/2021, 15:55

Documento de Migração

•20/10/2021, 15:55

Documento de Migração

•20/10/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 08:33

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 08:34

Sentença

•18/08/2022, 09:54

Sentença

•18/08/2022, 10:28

Acórdão

•10/09/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:44