Monitória 0255262-95.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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MonitóriaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

R$ 108.716,81

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juíza Convocada MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juiza Convocada Maria das Graças Alfaia da Fonseca Saldanha

Partes do Processo

R & A LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MELQUIZEDEQUE GARCA MONTEIRO

OAB/PA 16779·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 8059·CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 5586·CPF·Representa: Autor

WALAQ SOUZA DE LIMA

OAB/PA 13644·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

R & A LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2025, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:18

Decorrido prazo de R & A LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:05

Decorrido prazo de R & A LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:01

Juntada de Petição de apelação

07/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de termo de ciência

27/02/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:24

Julgado procedente o pedido

14/01/2025, 14:23

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2025, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 09:54

31/03/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:18

Decorrido prazo de R & A LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:05

Decorrido prazo de R & A LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:01

Juntada de Petição de apelação

07/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de termo de ciência

27/02/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:24

Julgado procedente o pedido

14/01/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/09/2024, 15:08

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 15:07

Realizado Cálculo de Tributos

03/09/2024, 15:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/08/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 21:02

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 11:14

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 17:03

Decorrido prazo de R & A LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME em 30/08/2022 23:59.

11/09/2022, 03:36

Decorrido prazo de R & A LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2022 23:59.

11/09/2022, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: R & A LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das re PROCESSO 0255262-95.2016.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 09:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

17/02/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 13:43

Processo migrado do sistema Libra

16/02/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 13:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 02552629520168140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 40, Classe Nova: 7. - O asssunto 9609 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9609 para 10422. - Justificativa: AÇÃO MONITÓRIA. - Ação Coletiva: N.

27/01/2022, 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/05/2021, 13:57

REMESSA INTERNA

09/03/2021, 11:01

Remessa

04/03/2021, 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/02/2021, 09:42

Mero expediente - Mero expediente

08/02/2021, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2021, 12:28

CONCLUSOS

08/11/2018, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2018, 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/10/2018, 11:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2018, 09:47

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL, do JUIZ RESPONDENDO: KATIA PARENTE SENA para JUIZ RESPONDENDO: MARISA BELINI DE OLIVEIRA Justificativa: PROCESSO REDISTRIBUÍDO DE ACORDO COM FLS.140

12/09/2018, 09:47

À DISTRIBUIÇÃO

04/09/2018, 10:02

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

09/08/2018, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2018, 09:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/08/2018, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2018, 13:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2018, 13:38

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

23/03/2018, 11:53

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

27/09/2017, 11:26

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

28/08/2017, 11:15

CONCLUSOS

08/08/2017, 13:24

CONCLUSOS

07/08/2017, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2017, 13:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - CERTIDÃO.

31/07/2017, 12:11

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

27/07/2017, 15:57

À UNAJ

24/05/2017, 10:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARY LIMA CAVALCANTI (4064411), que representa a parte ESTADO DA PARA (5107929) no processo 02552629520168140301.

11/05/2017, 10:50

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

14/03/2017, 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2017, 10:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/03/2017, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/03/2017, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2017, 11:20

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

13/02/2017, 12:53

Remessa

14/12/2016, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/11/2016, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2016, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2016, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2016, 17:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2016, 17:32

Remessa

24/11/2016, 17:32

AGUARDANDO PRAZO

01/11/2016, 12:52

AGUARDANDO PUBLICACAO

19/09/2016, 09:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/09/2016, 10:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/09/2016, 10:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/09/2016, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2016, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2016, 11:44

CONCLUSOS

11/08/2016, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2016, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/08/2016, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2016, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2016, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2016, 19:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2016, 19:14

Remessa

20/07/2016, 19:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/06/2016, 09:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/06/2016, 09:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA - PGE

10/06/2016, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/06/2016, 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : DORA CRISTINA BARROS COSTA

10/06/2016, 11:22

A PROCURADORIA DA FAZENDA - PGE

09/06/2016, 13:41

MANDADO(S) A CENTRAL

09/06/2016, 13:16

MANDADO(S) A CENTRAL

09/06/2016, 13:15

AGUARDANDO PUBLICACAO

03/06/2016, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/06/2016, 09:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/06/2016, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/06/2016, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2016, 10:11

CITACAO - CITACAO

02/06/2016, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2016, 08:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/05/2016, 11:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/05/2016, 12:27

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: FAZENDA PÚBLICA, da Vara: 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, do JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO para JUIZ TITULAR: KATIA PARENTE SENA Justificativa: PROCESSO REDISTRIBUÍDO CONFORME FLS.85

23/05/2016, 12:27

À DISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA

19/05/2016, 13:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/05/2016, 14:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/05/2016, 08:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/05/2016, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/05/2016, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2016, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2016, 07:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/05/2016, 08:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/05/2016, 08:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/05/2016, 09:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

06/05/2016, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2016, 15:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

28/04/2016, 15:53

Decisão

•25/07/2024, 21:02

Decisão

•21/08/2024, 18:56

Decisão

•27/08/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:52

Sentença

•14/01/2025, 14:23

Sentença

•25/02/2025, 13:24

Sentença

•26/02/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:19