Execução Fiscal 0849399-41.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 44.082,20

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A CITY LAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 09:13

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 09:13

Apensado ao processo 0854907-65.2018.8.14.0301

09/02/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:34

Juntada de Informações

09/02/2026, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2025, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 09:13

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 09:13

Apensado ao processo 0854907-65.2018.8.14.0301

Documentos

Despacho

•08/08/2018, 13:03

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 10:00

09/02/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:34

Juntada de Informações

09/02/2026, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2025, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:29

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 19/11/2024 23:59.

26/12/2024, 01:38

Conclusos para decisão

06/12/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:59

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 03:42

Publicado Intimação em 17/10/2024.

18/10/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2024, 11:59

Conclusos para decisão

28/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:42

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:18

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:18

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:41

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:36

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tri Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0849399-41.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:04

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:12

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:49

Conclusos para decisão

17/08/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição

12/08/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:46

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 02:28

Conclusos para decisão

12/06/2020, 10:34

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 20:58

Cancelada a movimentação processual

03/06/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 10:00

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 00:17

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMP. EXP E DIST MOV ELET S/A – CITY LAR em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 12:35

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 13:03

Conclusos para despacho

08/08/2018, 08:54

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 08:29

Documento de Comprovação

•04/12/2019, 10:00

Decisão

•27/07/2021, 22:46

Decisão

•01/12/2021, 11:49

Despacho

•17/08/2022, 10:04

Despacho

•18/12/2023, 10:42

Decisão

•07/10/2024, 11:59

Decisão

•15/10/2024, 08:11

Decisão

•03/05/2025, 12:29

Decisão

•06/05/2025, 13:32

Decisão

•04/11/2025, 10:06

Decisão

•09/02/2026, 10:33