Execução Fiscal 0818310-97.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2018

Valor da Causa

R$ 237.723,10

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R. I. A. RESTAURANTES INTERNACIONAIS DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:57

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:29

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/03/2018, 12:05

Decisão

•29/07/2021, 10:16

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:57

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:29

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:49

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 13:31

Decorrido prazo de R. I. A. RESTAURANTES INTERNACIONAIS DA AMAZONIA LTDA em 23/09/2024 23:59.

04/10/2024, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:14

Decorrido prazo de R. I. A. RESTAURANTES INTERNACIONAIS DA AMAZONIA LTDA em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:11

Conclusos para decisão

11/09/2024, 10:26

Processo Desarquivado

11/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:51

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:03

Arquivado Provisoramente

21/08/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2024, 09:01

Conclusos para decisão

23/02/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:58

Conclusos para decisão

09/02/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:19

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:18

Decorrido prazo de R. I. A. RESTAURANTES INTERNACIONAIS DA AMAZONIA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:30

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:30

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R. I. A. RESTAURANTES INTERNACIONAIS DA AMAZONIA LTDA Considerando a Lei 11419/2006, o provimento 001/2018 da CJRMB,e a Ordem de Serviço nº 001/2016, fica o ESTADO DO PARÁ - PGE, intimado da Decisão/Despacho/Sentença (ID- ). Belém(PA), 22 de agosto de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Dir Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0818310-97.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:40

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:30

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:26

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:25

Conclusos para decisão

24/08/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição

20/08/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 20:16

Conclusos para decisão

05/12/2018, 11:50

Juntada de certidão

05/12/2018, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 12:05

Conclusos para despacho

27/02/2018, 08:19

Distribuído por sorteio

26/02/2018, 18:52

Decisão

•09/12/2021, 11:25

Despacho

•17/08/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:19

Decisão

•13/11/2023, 16:58

Decisão

•06/08/2024, 09:01

Decisão

•21/08/2024, 12:08

Decisão

•08/11/2024, 13:31

Decisão

•03/05/2025, 12:29

Decisão

•06/05/2025, 14:01

Decisão

•04/02/2026, 10:13

Intimação de Decisão

•28/04/2026, 13:02