Execução Fiscal 0055747-84.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 6.481.728,26

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE DE LIMA RODRIGUES GOMES

OAB/PA 21472·CPF·Representa: Réu

IZABELLE FERNANDES DA COSTA MACIEL

OAB/PA 21124·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GERVASIO BANDEIRA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:10

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:02

Decorrido prazo de GERVASIO BANDEIRA FERREIRA em 10/12/2024 23:59.

01/01/2025, 02:28

Todas as movimentações(91)

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:10

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:01

Documentos

Decisão

•01/11/2018, 10:33

Decisão

•17/11/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:02

Decorrido prazo de GERVASIO BANDEIRA FERREIRA em 10/12/2024 23:59.

01/01/2025, 02:28

Decorrido prazo de GERVASIO BANDEIRA FERREIRA em 27/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 09:02

Decorrido prazo de GERVASIO BANDEIRA FERREIRA em 25/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:53

Publicado Decisão em 03/10/2024.

04/10/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 11:12

Conclusos para decisão

18/12/2023, 10:22

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:01

Decorrido prazo de GERVASIO BANDEIRA FERREIRA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:09

Decorrido prazo de GERVASIO BANDEIRA FERREIRA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:06

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:27

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de GERVASIO BANDEIRA FERREIRA em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:27

Decorrido prazo de GERVASIO BANDEIRA FERREIRA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:22

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GERVASIO BANDEIRA FERREIRA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0055747-84.2013.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:17

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:35

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:58

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:01

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:49

Juntada de Petição de petição

11/07/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 08:53

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 12:28

Outras Decisões

18/06/2020, 10:56

Conclusos para decisão

25/05/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição

24/05/2020, 10:54

Decorrido prazo de GERVASIO BANDEIRA FERREIRA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2019, 01:08

Juntada de Petição de diligência

19/12/2019, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2019, 11:03

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/11/2019, 12:35

Conclusos para decisão

23/11/2018, 12:06

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:43

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 21:48

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

10/03/2014, 12:32

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

10/03/2014, 12:32

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

07/03/2014, 09:29

Evento Projudi: 12 - Juntada de Certidão

27/01/2014, 10:46

Evento Projudi: 13 - Remetidos os Autos para Contadoria

27/01/2014, 10:46

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

27/01/2014, 09:53

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/12/2013, 12:01

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para GERVASIO BANDEIRA FERREIRA

17/12/2013, 14:15

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/10/13 *Referente ao evento Despacho(15/10/13)

26/10/2013, 00:01

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

15/10/2013, 08:53

Evento Projudi: 4 - Despacho

15/10/2013, 08:36

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para GERVASIO BANDEIRA FERREIRA

15/10/2013, 08:36

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/10/2013, 08:36

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

07/10/2013, 11:46

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

07/10/2013, 11:46

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11468PPA

07/10/2013, 11:46

Decisão

•21/11/2019, 10:09

Decisão

•18/06/2020, 10:56

Decisão

•18/06/2020, 12:28

Despacho

•17/01/2022, 17:58

Despacho

•17/08/2022, 12:35

Decisão

•20/09/2024, 11:12

Decisão

•01/10/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:07

Decisão

•29/04/2025, 22:41

Despacho

•06/12/2025, 16:46

Despacho

•23/04/2026, 10:29