Execução Fiscal 0061899-22.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2011

Valor da Causa

R$ 85.985,75

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO

OAB/PA 11960·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ZARA CESAR QUARESMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 04/11/2024

13/12/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:18

Decorrido prazo de ZARA CESAR QUARESMA em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:02

Decorrido prazo de ZARA CESAR QUARESMA em 10/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:48

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:22

Embargos de declaração acolhidos

26/08/2024, 12:41

Conclusos para decisão

24/01/2023, 08:09

Decorrido prazo de ZARA CESAR QUARESMA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:10

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:19

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:25

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 04/11/2024

13/12/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:18

Decorrido prazo de ZARA CESAR QUARESMA em 21/10/2024 23:59.

Documentos

Petição

•24/01/2025, 15:22

Decisão

•17/09/2024, 11:22

28/10/2024, 04:02

Decorrido prazo de ZARA CESAR QUARESMA em 10/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:48

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:22

Embargos de declaração acolhidos

26/08/2024, 12:41

Conclusos para decisão

24/01/2023, 08:09

Decorrido prazo de ZARA CESAR QUARESMA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:10

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:19

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de ZARA CESAR QUARESMA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:38

Decorrido prazo de ZARA CESAR QUARESMA em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:32

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:58

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ZARA CESAR QUARESMA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061899-22.2011.8.14.0301

26/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

25/08/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ZARA CESAR QUARESMA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061899-22.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:28

Conclusos para decisão

17/01/2018, 08:00

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:29

Evento Projudi: 60 - Documento analisado

25/01/2017, 08:32

Evento Projudi: 61 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

25/01/2017, 08:32

Evento Projudi: 59 - Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

20/01/2017, 12:49

Evento Projudi: 58 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/12/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(30/11/16)

13/12/2016, 00:02

Evento Projudi: 57 - Intimação lido(a) - (Por ZARA CESAR QUARESMA(Leitura Automática)) em 12/12/16 *Referente ao evento Despacho(29/11/16)

10/12/2016, 00:01

Evento Projudi: 56 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/12/16 *Referente ao evento Despacho(29/11/16)

10/12/2016, 00:01

Evento Projudi: 54 - Ato ordinatório

30/11/2016, 09:20

Evento Projudi: 55 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/11/2016, 09:20

Evento Projudi: 52 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/11/2016, 09:18

Evento Projudi: 53 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/11/2016, 09:18

Evento Projudi: 49 - Despacho

29/11/2016, 09:25

Evento Projudi: 50 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

29/11/2016, 09:25

Evento Projudi: 51 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ZARA CESAR QUARESMA)

29/11/2016, 09:25

Evento Projudi: 48 - Intimação lido(a) - (Por ZARA CESAR QUARESMA(Leitura Automática)) em 20/11/15 *Referente ao evento Extinta a execução ou o cumprimento da sentença(09/11/15)

20/11/2015, 00:03

Evento Projudi: 47 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/11/15 *Referente ao evento Extinta a execução ou o cumprimento da sentença(09/11/15)

20/11/2015, 00:03

Evento Projudi: 45 - Certidão expedido(a)

18/11/2015, 12:03

Evento Projudi: 46 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

18/11/2015, 12:03

Evento Projudi: 44 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/11/2015, 14:28

Evento Projudi: 42 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/11/2015, 13:41

Evento Projudi: 43 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ZARA CESAR QUARESMA)

09/11/2015, 13:41

Evento Projudi: 41 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2015, 13:41

Evento Projudi: 40 - Conclusos para Decisão Sobre Arquivamento - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

03/11/2015, 10:32

Evento Projudi: 39 - Documento analisado

03/11/2015, 10:32

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Requisição de Desistência

30/10/2015, 12:31

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Requisição de Desistência

30/10/2015, 12:31

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/10/15 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(08/10/15)

20/10/2015, 00:05

Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por ZARA CESAR QUARESMA(Leitura Automática)) em 20/10/15 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(08/10/15)

20/10/2015, 00:05

Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ZARA CESAR QUARESMA)

08/10/2015, 12:50

Evento Projudi: 33 - Recebimento de Preexecutividade

08/10/2015, 12:50

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/10/2015, 12:50

Evento Projudi: 32 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MANY RABEL BRANDAO DE LIMA 16990 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado ZARA CESAR QUARESMA

26/09/2013, 13:07

Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/11/2012, 13:56

Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA 5555 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

08/11/2012, 12:39

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/07/2012, 19:54

Evento Projudi: 27 - Documento analisado

18/06/2012, 13:35

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

18/06/2012, 13:35

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

18/06/2012, 10:17

Evento Projudi: 25 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 04/05/12

08/05/2012, 00:16

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

04/05/2012, 12:27

Evento Projudi: 23 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Juntada de Decisão de 18/04/12

04/05/2012, 00:03

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/05/12 *Referente ao evento Juntada de Decisão(18/04/12)

01/05/2012, 00:02

Evento Projudi: 21 - Juntada de Comprovante Citação

27/04/2012, 14:37

Evento Projudi: 19 - Juntada de Decisão

18/04/2012, 12:48

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/04/2012, 12:48

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

18/04/2012, 12:46

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/04/2012, 12:42

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/04/2012, 12:42

Evento Projudi: 15 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 27/03/12

12/04/2012, 00:06

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 09/04/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(27/03/12)

07/04/2012, 00:00

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

27/03/2012, 13:15

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/03/2012, 13:15

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANDRE LUIZ SERRÃO PINHEIRO 11960 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado ZARA CESAR QUARESMA

27/03/2012, 13:12

Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/03/2012, 16:58

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/03/2012, 16:42

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

12/01/2012, 13:26

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para ZARA CESAR QUARESMA

12/01/2012, 10:45

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

10/01/2012, 08:35

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

09/01/2012, 13:25

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ZARA CESAR QUARESMA

09/01/2012, 13:25

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

27/12/2011, 09:56

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

27/12/2011, 09:56

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

27/12/2011, 09:56

Decisão

•26/08/2024, 12:41

Decisão

•24/08/2022, 10:28

Despacho

•30/11/2016, 09:20

Sentença

•09/11/2015, 13:41

Petição

•09/11/2012, 13:56

Despacho

•18/04/2012, 12:48

Despacho

•27/03/2012, 13:15

Decisão

•09/01/2012, 13:25