Apelação Cível 0800050-22.2021.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 344.049,72

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santa Luzia do Pará 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

FABIO FERNANDO SOUZA MELLO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO

OAB/PA 7261·CPF·Representa: Autor

VALDECI QUARESMA DE ALMEIDA

OAB/PA 6521·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

FABIO FERNANDO SOUZA MELLO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

CARLOS ALEXANDRE GATINHO DE SOUZA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/03/2025, 09:57

Baixa Definitiva

12/03/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO SOUZA MELLO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE GATINHO DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 07:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA - CNPJ: 01.612.360/0001-07 (APELADO) e não-provido

18/12/2024, 21:33

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 15:55

Conclusos para decisão

18/12/2024, 15:55

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:31

Todas as movimentações(26)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/03/2025, 09:57

Baixa Definitiva

12/03/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:11

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 07:38

Decisão

•18/12/2024, 21:33

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO SOUZA MELLO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE GATINHO DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 07:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA - CNPJ: 01.612.360/0001-07 (APELADO) e não-provido

18/12/2024, 21:33

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 15:55

Conclusos para decisão

18/12/2024, 15:55

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE GATINHO DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO SOUZA MELLO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:12

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024

20/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 06:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 06:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/07/2024, 13:40

Recebidos os autos

08/07/2024, 10:04

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 10:04

Decisão

•18/07/2024, 06:02

Decisão

•17/07/2024, 13:40

Sentença

•04/06/2024, 08:15

Sentença

•03/06/2024, 15:21

Despacho

•21/07/2023, 12:25

Despacho

•17/07/2023, 21:08

Despacho

•01/03/2023, 18:43

Despacho

•23/02/2023, 09:18

Despacho

•26/08/2022, 11:41

Despacho

•26/08/2022, 11:10

Despacho

•21/06/2021, 18:43