Execução Fiscal 0810273-47.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 12.270,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES

OAB/SP 311574·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE CARVALHO SILVA

OAB/MA 14139·CPF·Representa: Réu

RAISSA ABREU KUFFNER

OAB/SP 400209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

F PIO E CIA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:02

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 22:27

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 16:25

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 08:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:25

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:02

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 22:27

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 12:35

Sentença

•15/01/2026, 16:25

04/02/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 16:25

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 08:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 23:25

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 03/02/2025 23:59.

08/02/2025, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:59

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 22/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 22:15

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

24/11/2024, 23:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/11/2024, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:44

Conclusos para decisão

19/01/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 09:29

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 14:34

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:46

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:15

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:08

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: F PIO E CIA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0810273-47.2019.8.14.0301

31/08/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:17

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:17

Expedição de Decisão.

30/08/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:00

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:44

Juntada de identificação de ar

18/03/2022, 09:06

Decorrido prazo de F PIO E CIA LTDA em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 14:10

Expedição de Carta.

24/02/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição

21/02/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:04

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:07

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição

17/08/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 13:27

Conclusos para despacho

08/03/2019, 13:54

Distribuído por sorteio

08/03/2019, 11:59

Decisão

•02/12/2024, 11:37

Decisão

•28/11/2024, 22:15

Decisão

•21/11/2024, 11:29

Decisão

•12/11/2024, 08:52

Despacho

•06/12/2022, 08:57

Despacho

•28/11/2022, 09:29

Despacho

•18/08/2022, 09:00

Despacho

•14/02/2022, 12:39

Despacho

•17/01/2022, 18:04

Despacho

•11/03/2019, 13:27